No dia 15 de maio, profissionais de Enfermagem participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que teve como objetivo pressionar os deputados para aprovar o Projeto de Lei 3.195/2012, que trata do piso salarial regional. A categoria reivindica a fixação de piso de R$ 5.450 para Enfermeiros, R$ 3.815 para Técnicos e R$ 2.725 para Auxiliares de Enfermagem.

Além de debater o piso salarial, também foram discutidos outros temas imprescindíveis para a Enfermagem, como a carga horária extensiva de trabalho à qual muitos profissionais têm de se sujeitar para ter uma remuneração digna e as condições precárias de trabalho. Durante a audiência também foi entregue pelo Presidente Rubens Schröder Sobrinho um abaixo-assinado com mais de 45 mil assinaturas a favor do PL 3.195/2012.

A audiência contou com a presença de cerca de 500 manifestantes, entre profissionais e estudantes de Enfermagem. Segundo o Presidente do Coren-MG, Rubens Schröder Sobrinho, a luta por condições melhores de trabalho é antiga e não tem prazo para terminar. “A questão do piso vem sendo discutida há pelo menos 52 anos na esfera federal, sob a forma dos mais diversos projetos de lei; e a da redução da jornada, há pelo menos 25 anos”, disse.

A Enfermeira Kátia Santos Dias, do movimento Enfermeiros em Luta, participou da manifestação e disse que a falta de um piso salarial permite que hospitais e instituições de saúde desvalorizem mais ainda o trabalho. “A Enfermagem é área mais desvalorizada da saúde”, conta a Enfermeira.

Para o Presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto Martins, a criação do piso vai obrigar os hospitais a pagar um salário justo aos profissionais. “Hoje é possível encontrar trabalhadores de Enfermagem que são contratados por um salário mínimo”, afirma.  Outro benefício que irá surgir com a criação do piso é a redução da carga horária. “Enfermeiros hoje têm até três empregos para ter um salário digno, e isso interfere na qualidade do serviço”, disse.

Luta ganhou mais força em 2012 – Em abril do ano passado, o documento contendo a minuta da proposta de lei que fixa o piso salarial regional foi entregue pelo Presidente do Coren-MG, Rubens Schröder Sobrinho, ao deputado Celinho do Sinttrocel para elaboração de projeto de lei. Após audiência pública, que contou com a participação maciça de profissionais e estudantes de Enfermagem do Estado, a proposta foi recebida e transformou-se no Projeto de Lei 3.195/2012. Desde então, o projeto encontra-se em tramitação.

Para que o PL saia do papel e se torne realidade, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto ainda vai à Comissão de Saúde e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.