Decisão da Primeira Igreja Batista de Passos de pedir sua saída do Conselho Municipal de Saúde de Passos pode a levar o órgão realizar nova eleição para formação da Mesa Diretora. Acontece que o presidente eleito e empossado, Caio de Oliveira, representava, no segmento usuário. A igreja. Na reunião de terça-feira, dia 13 de março, ele leu o pedido. Por esta razão ele não representa mais ninguém. O CMS ficou sem presidente. Quem deveria assumir a presidência seria Antônio Donizetti, que representa no Conselho fornecedores, eleito e empossado como membro da chapa da qual fazem parte Luzia Rodrigues e Alessandra Cheraim.
Mas não foi isto que aconteceu. Caio buscou abrigo em outra instituição, a Auta de Souza, (associação espirita) que ocuparia o lugar da PIB, igreja evangélica que se retirou do CMS. “A Auta de Souza representa usuários, mesma coisa que a PIB”, disse, por isto, “como usuário continuo com o direito de continuar presidente da Mesa Diretora”, defendeu complementando que iria colocar a questão em votação, quando os conselheiros decidiriam se ele tinha razão ou não .
Carlos Alberto Alves, que representa a impressa no CMS, questionou a decisão e chamou de “arranjo” a manobra para que Caio de Oliveira permanecesse como presidente. Foi voto vencido. De todos conselheiros presentes, mais de 10, só ele votou contra a proposta de manter Caio na presidência.
Repercussão
A atitude de Caio de Oliveira, que considera sua ação correta, porque aprovada pela plenária é contestada por Carlos Alberto Alves. “O CMS quando aprovou a continuidade, com certeza não sabia de tudo”, disse. Para ele foi uma aprovação na “boa fé”, que pode ser mudada “depois que todos souberem da do que significa para o CMS, para cada conselheiro que votou em favor dessa manutenção do Caio e para a cidade, que até pode perder verba por isso” disse.
A repercussão aconteceu também a nível estadual. Pelo menos dois conselheiros abordaram o tema.
Eni Carajás, ex conselheiro municipal de saude de Betim, de BH, Estadual e Nacional .Atualmente conselheiro de.promocão da igualdade Racial e BH e de Politicas Culurais de BH, disse que, diante do denunciado “está completamente irregular a permanência do Caio na condução do Conselho Municipal”, porque, avalia, “primeiro ele tentou burlar todo o sistema e segundo entidade que vota no Conselho é que está no conselho”, destacou.. O conselheiro estadual vê como saída para esta situação “fazer , de novo, eleição para o Conselho Municipal de Passos”, defende.
Para Jurandir Ferreira, que foi conselheiro de 2012 a 2017, representando CEB, no segmento usuário e se “sua Entidade pediu renúncia de sua participação, o membro indicado perde a condição de ser Conselheiro/a”, explica. Agora se “uma outra entidade o indica, e se ela tem assento no Conselho, tudo certo, mas ele é simplesmente um membro do Conselho e não retroage à eleição”, informa.
Então pela explicação dada Caio “não poderá continuar sendo presidente pela eleição realizada” O cominho é o “vice-presidente assume e em conformidade com o Regimento Interno do Conselho, faz-se nova eleição”, relata.
Se o Regimento disser que vacando algum cargo, há a ascensão dos inferiores, cumpra se o que está escrito. “Agora se não constar nada no Regimento, o Plenário tem que deliberar sobre como o cargo será preenchido”.
“Nunca um Conselheiro/a que perdeu a condição de membro pela saída da Instituição que o indicou, se conseguir ser indicado por outra, assume o cargo da eleição passada. Isto é loucura!”, conclui
Recorrendo aos Ministérios Públicos Estadual e Federal
A saída, explica Alves, foi recorrer aos Ministérios Públicos, através de uma denuncia, por escrito, encaminhada ao Ministério Público Estadual, Curadoria da Saúde e ao Ministério Público Federal, através da chefia da Procuradora da República em Passos
No documento o conselheiro diz que traz aos ministérios “conhecimento de que Caio Rodrigues Oliveira, membro e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Passos, ocupa a função de forma irregular”, explicando que a razão dessa irregularidade e “que a entidade que ele representava no Conselho, a Primeira Igreja Batista de Passos, pediu sua retirada do Conselho, o que quer dizer que Caio não representa mais essa instituição” o que acarretaria que, por isso, “esta fora, junto com ela, do CMS, sob a capa da qual se elegeu, com chapa completa, presidente”, relata o documento.
O fato enseja que ele atua de forma irregular porque “ele buscou cobertura em outra entidade, a Alta de Souza, também uma associação, que o nomeou seu representante, no segmento usuário, como já representava pela PIB (Primeira Igreja Batista de Passos)” .Assim, achando que tudo é a mesma coisa, “mas não é, porque para que sua nomeação tenha efeito legal, a entidade teria que ser aprovada pelo CMS e ser definida como membro e representante em lei municipal. E isto não aconteceu”, aponta o documento.
Na narrativa Carlos Alberto afirma “o CMS de Passos foi dirigido na reunião de terça-feira (13/3), por quem nem é conselheiro, em franca afronta as leis e a Resolução 453/12”, afirma o texto. Alves lamenta que os conselheiros não tenham percebido o fato. “Agora correm o risco de serem chamados às falas na justiça, para explicar porque apoiam ação irregular, proposta pelo presidente do Conselho, ele autor da manobra para ficar no cargo”, analisa
Para o conselheiro, que contesta a forma como Caio de Oliveira se mantem à frente do CMS de Passos, isto “não pode continuar assim, acéfalo, sob pena de suas decisões serem consideradas ilegais”, avaliando que se o “Caio Rodrigues de Oliveira não se afastar da presidência contamina, por vicio, toda a chapa, que corre o risco de ter que ser considerada ilegal também”.
Sustentação do pedido
Em seguida Carlos Alberto Alves elenca pontos que considera importantes para sustentar seu pedido de nova eleição no CMS, que são os seguintes:
-Por estar atuando na representação de uma entidade, diferente pela qual foi eleito presidente;
-Por esta entidade não estar inclusa na lei municipal que nomeou o atual Conselho Municipal de Saúde, entidades, membros titulares e suplentes;
-Pelo fato de que, por isso, o CMS estar incompleto e, portanto, sem condições de deliberar sobre qualquer tema;
-Pelo risco que correm os conselheiros de serem acionados na justiça para responder por ato espúrio
-Em razão, pelo CMS estar irregular, da cidade vir perder recursos dos SUS;
-Em razão de que esses erros desconsiderados pelo plenário do CMS já tenham viciado e contaminado toda a chapa;
Que a chapa eleita e empossada seja destituída e medidas previstas na lei, na Resolução 453/12 (CNS) e no Regimento Interno sejam tomadas, com o imediato afastamento da chapa eleita e empossada e, dentro do rito estabelecido na legislação, seja convocada nova eleição.
Eis a integra da denuncia feita no MPE e na Procuradoria da República
Passos, 15 de março de 2018
Trago a V. Excia o conhecimento de que Caio Rodrigues Oliveira, membro e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Passos, ocupa a função de forma irregular, uma vez que a entidade que ele representava no Conselho, a Primeira Igreja Batista de Passos, pediu sua retirada - da igreja - do Conselho, o que quer dizer que Caio não representa mais essa instituição e esta fora, junto com ela, do CMS, sob a capa da qual se elegeu, com chapa completa, presidente. (Lei 1.768/1991, artigo 5º, alínea b, que aponta quando o membro deve ser substituído)
Acontece que ele buscou cobertura em outra entidade, a Alta de Souza, também uma associação, que o nomeou seu representante, no segmento usuário, como já representava pela PIB (Primeira Igreja Batista de Passos).
Assim, achando que tudo é a mesma coisa, mas não é, porque para que sua nomeação tenha efeito legal, a entidade teria que ser aprovada pelo CMS e ser definida como membro com seu representante em lei municipal. E isto não aconteceu.
Nobre promotor, o CMS de Passos foi dirigido na reunião de terça-feira (13/3), por quem nem é conselheiro, em franca afronta as leis e a Resolução 453/12.
E o CMS não pode continuar assim, acéfalo, sob pena de suas decisões serem consideradas ilegais e se o Caio Rodrigues de Oliveira não se afastar da presidência contamina, por vicio, toda a chapa, que corre o risco de ter que ser considerada ilegal também.
Mais grave, a atuação sem cobertura legal, leva os conselheiros, que concordaram com continuidade de Caio Rodrigues Oliveira como presidente, mesmo que nomeado por uma entidade que nem parte do CMS é, a cometimento de ato espúrio que pode ensejar ações contra eles na justiça, some-se isso o fato do município, uma vez denunciada a irregularidade, perder recursos, penalizando ainda mais que sofre com a crise do setor. (Regimento Interno- Alteração de composição –Artigo 5º , §1º - A alteração da composição plenária do CMS/Passos deverá ser previamente deliberada pelo plenário, com aprovação de dois terços de seus integrantes, em reunião convocada para este fim)
Deste modo reivindica:
-Por estar atuando na representação de uma entidade, diferente pela qual foi eleito presidente;
-Por esta entidade não estar incluso na lei municipal que nomeou o atual Conselho Municipal de Saúde, entidades, membros titulares e suplentes;
-Pelo fato de que, por isso, o CMS estar incompleto e, portanto, sem condições de deliberar sobre qualquer tema;
-Pelo risco que correm os conselheiros de serem acionados na justiça para responder por ato espúrio;
-Em razão, pelo CMS estar irregular, da cidade vir a perder recursos do SU;
-Em razão de que esses erros desconsiderados pelo plenário do CMS já tenham viciado e contaminado toda a chapa;
Que a chapa eleita e empossada seja destituída e medidas previstas na lei, na Resolução 453/12 (CNS) e no Regimento Interno sejam tomadas, com o imediato afastamento da chapa eleita e empossada e, dentro do rito estabelecido na legislação, seja convocada nova eleição.
Sendo o que tinha a expor e reivindicar, renovo protestos de elevada estima e consideração.http://www.correiodovaledoriogrande.com.br/noticia/10515/caio-oliveira-esta-irregular-no-cms,-diz-denuncia-aos-mps-do-estado-e-federal
Atenciosamente
Há lei para ás diárias?
