TCE de MG
O Tribunal de Contas de Minas Gerais anunciou ontem nesta última terça (19/09), em primeira mão para os prefeitos e secretários municipais da área mineira da Sudene, as novidades que serão implantadas no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). A coordenadora do Sicom, Édina Saraiva Motta mostrou que será feita mudança no layout do sistema, para permitir a geração de mais arquivos, assim como haverá mudanças de prazo com base na Instrução Normativa, permitindo que se faça as mudanças no SICOM. Ela orientou aos dirigentes dos municípios que se não forem realizadas essas mudanças, não será permitido acionar o Banco de Dados do Tribunal de Contas.
A coordenadora do SICOM explicou ainda que o TCE-MG está enfrentando dificuldades em fazer os municípios mineiros cumprirem as exigências de apresentar o balancete mensal da aplicação dos recursos, como determina a lei. O Tribunal ainda não está aplicando multas por essa falha, mas estuda como exigir que os prefeitos cumpram essa exigência. Existem falhas nas prestações de contas feitas pelos municípios, algumas multas aplicadas pro esse motivo, que vão de R$ 2 mil a R$ 5 mil. A maior multa é aplicada para o prefeito que deixar de fazer a prestação de contas anual. Ele é multado em até R$ 5 mil. O Curso de Capacitação do Sistema de Contas Municipais (SICOM) foi realizado em parceria da AMAMS e Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Na abertura dos trabalhos, o secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias salientou que o Tribunal de Contas tem apresentado avanços, pois perdeu o foco punitivo de outrora, para atuar na prevenção e orientação, sem perder o compromisso de atuar contra quem cometeu irregularidades. Ele lembra que em 2000 tomou a iniciativa de propor ao então presidente do TCE-MG, conselheiro José Ferraz a unificação da forma de prestação de contas, quando então surgiu o SIAFI. O secretário salientou ainda a importância de capacitar os servidores, pois eles é que fazem a prestação de contas, e que se esta não for bem feita, a vida de um prefeito.
Ronaldo Mota Dias anunciou que a partir do dia 25 de setembro a AMAMS estará levando a cada dia cinco prefeitos que estão com precatórios a pagar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como forma de negociarem a quitação do débito e impedir que haja bloqueio do valor total, inviabilizando qualquer administração. A AMAMS e o TJMG criaram esse cronograma, que funcionará até o dia 6 de outubro. No último dia a negociação será com as dividas do Estado.
A coordenadora Édina Saraiva Motta parabenizou a AMAMS pela iniciativa de fazer a parceria com o TCMG, pois isso ajuda os municípios e permite que o dinheiro público seja aplicado de forma correta. Ela lembra que até o ano de 2014 a prestação de contas ocorria através do SIAFI, mas depois passou para o SICOM, que é um grande avanço.
Ascom | AMAMS
