PREFEITURA DE PASSOS ACUMULA UMA DÍVIDA DE R$: 600 MIL COM CEMIG: :: www.br146.webnode.com

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Essa é administração que tenho vergonha de falar do senhor atual prefeito,que sabe somente perseguir funcionário que não votou nele,eu estou entre eles: 09:49 - 01/11: Há três meses sem pagar as contas de energia elétrica, a Prefeitura de Passos (MG) conseguiu uma liminar na Justiça para evitar o corte do fornecimento nas praças públicas da cidade. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iria interromper o serviço nos locais devido ao atraso no pagamento de tarifas de iluminação, que são de responsabilidade da prefeitura. A dívida já acumula cerca de R$ 600 mil.
Segundo o secretário municipal de Fazenda do município, Édson Pereira Toledo, a prefeitura não pagou as contas por causa da queda da arrecadação orçamentária do município e também devido à isenção da tarifa de iluminação pública para a população, benefício concedido na gestão anterior. Ainda segundo Toledo, a conta de energia para os prédios públicos municipais, como escolas, ambulatórios e ginásios é paga em separado e não está em atraso.
De acordo com a assessoria de imprensa da Cemig, apesar de acatar a liminar e não suspender o corte de energia nas praças, o departamento jurídico da empresa estuda outras alternativas para o caso.
O juiz Juarez Raniero, que concedeu a liminar que impediu o corte de luz, não quis falar sobre o assunto. Por:G1/Sul de Minas/ EPTV

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prefeitura de Passos$$$$$$$$

Pressionada pelo MP, Prefeitura de Passos devolverá quantia de R$ 1 cobrada indevidamente no IPTU 2011

17/08/2011 - 23h02 - Última atualização: 18/08/2011 - 11h48

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Folha da Manhã
Firmino Júnior

A Prefeitura de Passos assinou no início deste mês um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a devolução de uma pequena parte do valor cobrado no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano e que se refere ao exercício de 2010. A cobrança indevida de R$ 1 em cada prestação do tributo motivou a ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG), que agiu para evitar a prática abusiva. Como alguns carnês contavam com até oito prestações, ano que vem, na hora de pagar o imposto novamente, o contribuinte pode ter um desconto de até R$ 8, isso sem levar em conta os juros e a correção monetária.
Segundo o documento ao qual a Folha teve acesso, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça considera ilegal o repasse de tarifas bancárias de despesas via boleto de cobrança, bem como a cobrança de qualquer valor pela emissão de boleto bancário. Na prática, a Prefeitura de Passos estava cobrando por um serviço que, pela lei, não poderia ser tarifado.
Prática
Conforme a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Passos, o TAC foi uma forma rápida de se resolver a questão e este R$ 1 será devolvido com juros e correção em 2012, devidamente discriminado no próximo carnê do IPTU.

Questionada sobre o fato de a Prefeitura já ter feito essa cobrança em anos anteriores, por email, a Assessoria de Comunicação respondeu que “a taxa, antes, era autorizada e sua cobrança no IPTU deste ano resultou de um erro de sistema, que gerou os carnês, como em anos anteriores, sem a atualização devida”.prefeitura de Passos$$$$$$$$$$