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Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa

Por: Bruna Scirea

bruna.scirea@zerohora.com.br

27/08/2015 - 15h15min

Joaquim BarbosaEstá fazendo aquilo que todo juiz deveria fazer e não faz", diz Joaquim Barbosa sobre Sérgio Moro.

Convidado como o principal palestrante da Expoagas 2015, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa expôs a um auditório lotado, na manhã desta quinta-feira, em Porto Alegre, sua leitura sobre como a política brasileira se encaminhou para o estado atual: "um cenário de fraude, engodo e violação de leis", como define.

Para o jurista, a corrupção tem como base uma sociedade desigual, o exercício de cidadania muito recente, trocas de favores na esfera pública e a "promiscuidade" que está na raiz da relação entre a política e o poder econômico. No pacote de fatores elencados, não escapou ainda uma alfinetada no Judiciário. Ao ser questionado sobre a atuação do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava-Jato, o ex-ministro fez um elogio breve:

— Está fazendo aquilo que todo juiz deveria fazer e, lamentavelmente, não faz.

Moro diz que corrupção não é "responsabilidade exclusiva do poder público"

Em sua fala de pouco mais de meia hora, interrompida diversas vezes por aplausos que tomavam conta do Teatro do Sesi, na Fiergs, Barbosa falou da história do Brasil e citou a "estadania" como principal elemento para a sujeira que se entranha na política no país.

—  A corrupção sistêmica é causada por essa mescla entre empreendedorismo econômico e, ao mesmo tempo, recebimento de vantagens financeiras da parte do Estado. (...) A dependência excessiva de benefícios empresariais concedidos pelo Estado corrompe completamente a lógica do sistema público capitalista, a começar pelos próprios pilares, que são os princípios da concorrência e da livre iniciativa — argumentou Barbosa.

Tulio Milman: Barbosa diz que política no Brasil é "muito desagradável"

A partir da aproximação com o governo, empresas buscam privilégios econômicos. Por sua vez, a partir da proximidade com o setor privado, a máquina pública pretende conquistar o financiamento. É o processo que o ex-ministro chamou de "toma lá, dá cá":

— Políticos naturalmente querem se eleger e se perpetuar nos cargos para os quais são eleitos. Já os empreendedores, nessa relação promíscua, com esse tipo de financiamento, querem subsídios, como uma espécie de dopantes que os ajudem a tirar a concorrência do seu caminho. Essa dinâmica perversa precisa urgentemente ser extirpada da vida pública brasileira.

"Judiciário não pode autorizar ninguém a não honrar compromisso legal", diz ministro do STF

Aplaudido a cada intervalo, o relator do processo do mensalão no STF disse ainda haver uma "nuvem de silêncio hipócrita" no país quando o assunto é a troca de vantagens dentro da esfera pública.

— Todos sabem qual a motivação das cúpulas dos partidos políticos quando, sem o menor pudor, pressionam o Executivo para que este nomeie representantes seus para cargos estratégicos na administração pública. Mas, no debate público atual, existe uma nuvem de silêncio hipócrita sobre o assunto, (...) porque os próprios chefes do Poder Executivo pertencem a essa mesma engrenagem, cresceram politicamente graças a esses mesmos métodos nocivos ao interesse público e, muito provavelmente, devem pensar que não há outra solução — criticou.

Após pedido de vista, julgamento sobre porte de drogas no STF não tem prazo para ser retomado

Após direcionar a narrativa para uma problema que quase sempre se apresenta como sem saída, a corrupção, Barbosa pediu que a plateia do Teatro do Sesi não tomasse suas palavras com pessimismo:

— Devemos reconhecer que a busca por uma sociedade mais justa, em que todos tenham condições de buscar os seus objetivos pessoais, é um eterno trabalho de construção. A meu ver, as nossas instituições evoluíram e hoje estão estruturadas para assegurar estabilidade e um mínimo de certeza, mesmo em situações de aparente crise política ou econômica, como é a que vivenciamos neste momento.

Leia as últimas notícias do dia

Em um curto bate-papo após a palestra, dentro da programação do evento, o jornalista Rogério Mendelski, da Rádio Guaíba, questionou o ex-ministro sobre a possibilidade e se candidatar à Presidência da República. Barbosa riu e disse que "até que demorou" para a indagação vir.

— A minha contribuição com a vida pública brasileira já se esgotou. Já passou o meu tempo. E eu não me ajustaria ao modo como a política é feita no país — respondeu, sob aplausos. E complementou: isso tem que ser mudado.

— O senhor mudaria! — gritou alguém da plateia.

— Uma andorinha só não faz verão — finalizou o ex-ministro.http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/08/esta-fazendo-aquilo-que-todo-juiz-deveria-fazer-e-nao-faz-diz-joaquim-barbosa-sobre-sergio-moro-4834366.html

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Jornada G. Carvalho de Oficinas Regionais sobre Financiamento e os 25 An...

Maria Julia Coutinho

Maria Julia Coutinho

Vítima de ofensas racistas, a jornalista Maria Julia Coutinho ganhou o direito de falar, ao vivo, no “Jornal Nacional”, sobre a agressão que sofreu. Por 70 segundos, nesta sexta-feira (03), a “moça do tempo” do principal telejornal do país fez um discurso, a meu ver, histórico. Firme, mas sem levantar a voz, indignada, mas altamente didática, ela representou milhões de pessoas que enfrentam dramas semelhantes no cotidiano, mas não dispõem de um palco com este alcance. Reproduzo a íntegra do que disse.

“Estava todo mundo preocupado. Muita gente imaginou que eu estaria chorando pelos corredores. Mas a verdade é o seguinte, gente. Eu já lido com essa questão do preconceito desde que eu me entendo por gente. Claro que eu fico muito indignada, triste com isso, mas eu não esmoreço, não perco o ânimo, que é o mais importante. Eu cresci em uma família muito consciente, de pais militantes, que sempre me orientaram. Eu sei dos meus direitos. Acho importante essas medidas legais serem tomadas, até para evitar novos ataques a mim e a outras pessoas. Isso é muito importante. E quero manifestar a felicidade que fiquei, porque é uma minoria que fez isso. Eu fiquei muito feliz com a manifestação de carinho, Recebi milhares de e-mails, de mensagens. Isso é o mais importante. A militância que faço é com o meu trabalho, sempre bem feito, com muito carinho, com muita dedicação, com muita competência, que é o mais importante. Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa.''

Atualizado às 13h: Em mensagem postada no início da tarde em seu perfil no Facebook, Maria Julia classificou os ataques que sofreu como “uma tempestade de burrice'' e informou que medidas judiciais “já estão sendo tomadas''.

“Recebi uma chuva de amor, rajadas de solidariedade me ajudaram a ficar de pé e raios de carinho me aqueceram. Que tempo bom! (aqui essa expressão cabe kkk). Obrigada por todas as mensagens. A respeito da tempestade de burrice que desabou sobre minha cabeça, já disse o que tinha que ser dito ontem no JN. Agora basta. As medidas legais já estão sendo tomadas. Repito: minha militância é fazer meu trabalho bem feito, sem esmorecer, nem perder a serenidade. Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa. Beijos''.http://mauriciostycer.blogosfera.uol.com.br/2015/07/04/maria-julia-coutinho-faz-um-discurso-historico-contra-o-racismo/http://angelavaz7.blogspot.com.br/

jornalismo

VAGA PARA JORNALISTA

Seg, 01 de Junho de 2015 20:23 0 COMMENTS

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) está com inscrições abertas para processo seletivo que oferece vaga para jornalista. 

O processo seletivo será composto de análise de currículo, entrevista e avaliação prática.

Atribuições: Efetuar cobertura jornalista e fotográfica dos acontecimentos e assuntos de interesse dos trabalhadores da saúde. Elaborar notícias para informativos impressos, sites e outros materiais da comunicação. Diagramar e produzir jornais e informativos sazonais de contato com a categoria. Executar o relacionamento com a imprensa e fornecer informações aos veículos de comunicação. Redigir material de comunicação interna. Alimentar o site da entidade com informações atualizadas. Participar de projetos audiovisuais programados pelo departamento de comunicação. Desenvolver projetos que aprimore a comunicação do Sindicato.

Desejável: Conhecimento em Indesign e diagramação, experiência em assessoria de comunicação, interesse por cobertura política, assuntos relacionados ao trabalho e à saúde. Facilidade em administrar sites e redes sociais. Experiência e/ou interesse por produção audiovisual.  

O departamento de comunicação do Sind-Saúde recebe os currículos até o dia 22 de JUNHO de 2014. (Prazo alterado para 08/06. Veja abaixo)

Salário: Será informado aos selecionados para a etapa da entrevista.

Carga horária: 5 horas (09h às 14h)

Os interessados devem enviar o currículo e portfólio para o e-mail imprensa@sindsaudemg.org.br ou entregar na sede do Sindicato (Av. Afonso Pena, 578 – 17º andar – Centro).  

Atenção! Prazo para envio alterado.

Editado: 02 de Junho de 2015 às 19:07

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sindsaúde

contratação da Plural

http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/inidoneidade-da-os-plural-e-apurada-por-conselho-e-prefeito-de-americana-volta-atras-em-contrato/#comment-284

Inidoneidade da OS Plural é apurada por Conselho e prefeito de Americana volta atrás em contrato

Contratação da Plural quase foi maquiada como se fosse empresa de recursos humanos. Prefeito teve que voltar atrás após investigação do Conselho Municipal de Saúde de Americana.

Fonte: Portal Todo Dia e Conselho Municipal de Saúde de Americana

A Plural Organização Social, que atua em São Vicente, já atuou em Peruíbe e agora está participando do processo de qualificação para entrar na rede municipal de Santos, foi questionada na cidade de Americana.

Não fosse a investigação do Conselho Municipal da cidade, a empresa teria sido contratada apesar dos problemas que tem apresentado.

O assunto foi tema de reportagem do Portal Todo Dia, do UOL, publicada no último dia 5 de maio, mostrando que o Conselho prometeu fazer uma apuração sobre a idoneidade da empresa que estaria iniciando a contratação de médicos para cobrir as lacunas na escala do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

Ainda segundo a matéria o prefeito de Americana, Omar Najar (PMDB), garantiu que a empresa contratada não é uma organização social e que a admissão seria temporária. Omar também negou que a admissão será de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomos), prática considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Não existe organização social. Essa palavra não existe para mim. Eu nunca ia contratar uma OS. É uma empresa de recursos humanos, que foi uma situação de emergência, que nós tivemos que fazer para resolver o problema da saúde em Americana. E graças a Deus parece que nós estamos conseguindo êxito. Não entra no meu vocabulário OS. Eu já sei dos exemplos de outras cidades em que foi um fracasso”, disse o peemedebista.

A reportagem questionou a Assessoria de Imprensa da Plural sobre a apuração e o contrato firmado, mas a empresa não retornou até o fechamento da edição.

Na reportagem a presidente do Conselho de Saúde, Rute Alves de Almeida Vieira, explica que o órgão  já pediu o nome da empresa e os documentos da contratação. Rute informou que os conselheiros iriam apurar se a empresa já teve problemas nos municípios onde atuou e se realmente não é uma organização social. “O Conselho não aprovou e nem vai aprovar organização social, porque o conselho não vai aceitar a terceirização”, disse ela ao Portal Todo Dia.

Um mês depois da reportagem, o Ataque aos Cofres Públicos procurou a presidente do Conselho Municipal para saber como estava a questão. “Nós investigamos e mostramos ao prefeito todos os problemas que esta entidade teve em outros locais. O prefeito pediu uma documentação a eles e eles não entregaram. Por isso, o contrato não foi adiante”.

Rute disse que o conselho havia aprovado  a contratação de uma empresa em regime emergencial por 180 dias sem prorrogação, apenas para suprir a falta de médicos. “Consultamos o Tribunal de Contas e eles disseram que isso é permitido para a população não ficar desassistida. Mas tem que ser só por esse período e sem prorrogação. Além disso, o Conselho aprovou que não poderia ser uma OS”.

Rute, ao contrário dos membros da Comissão de Publicização da Prefeitura de Santos que estão qualificando a Plural, fez o papel que se espera de que se compromete com a saúde pública de qualidade: investigou e agiu preventivamente. “O conselho é muito atuante aqui em Americana. Se não tivéssemos levantado essas informações, a OS já estava atuando aqui. A empresa não é idônea. O Conselho de Santos tem que investigar antes de aprovar qualquer coisa”.

Veja aqui os outros problemas que a Plural, que tem sede em Santos,  já apresentou na Baixada Santista.

Não à terceirização! Não às OSs e Oscips so serviço público!

Tempo para negociar

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, 26, os trabalhadores da saúde de Betim decidiram pela suspensão da greve, até setembro, quando nova assembleia acontecerá no dia 1º do mesmo mês para apresentar tudo o que foi negociado com o governo nesse período.

A decisão ocorreu após o governo apresentar um cronograma de negociações previstas para os próximos 90 dias, além de garantir que nenhum trabalhador será perseguido pelas gestões e nem terão seus pontos cortados devido a mobilização de greve.

A partir de agora, o sindicato fará reuniões setoriais em todas as unidades para esclarecer e mobilizar os trabalhadores para continuarem o movimento de negociação por melhores condições de trabalho e por um SUS cada vez mais benéfico para a população.

Então é muito importante que todas as servidoras e servidores da saúde participem das atividades em suas unidades e das assembleias gerais para a garantia dos nossos direitos.

A adesão aos movimentos é o que pressionará o governo a atender as demandas dos trabalhadores. Será apenas com a participação de todos que a saúde em Betim terá verdadeiras mudanças.

SIND SAUDE MINAS GERAIS

OPS - O COMILÃO deputado comilão

Almoço do senhor deputado

R$ 1.495,00 por um almoço em Brasília e pago com dinheiro público. Se você acha impossível, então leia!

Esta não é a primeira vez e certamente não será a última que falo sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A Ceap é um recurso financeiro disponível a todos os deputados federais e o seu valor varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Hoje, para os deputados do Distrito Federal, cabe o menor valor – R$ 27.977,66. Aos deputados de Roraima, o maior valor – R$ 41.612,80.

Mas, para que serve esta verba?

Teoricamente, a Ceap é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no Anexo…” (Ato da Mesa 43/2009)

O Artigo 2º do Ato da Mesa 43/2009, no item VI diz que o parlamentar pode utilizar deste recurso financeiro para custear despesas com refeições. Entretanto, apesar de não estar explicitado, outras pessoas não podem se beneficiar deste recurso, como assessores, secretários, amigos e parentes, uma vez que…

“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Meirelles (2000, p. 82)

Com absoluto descaso ao que é público e sem tomar conhecimento do que a lei determina, alguns deputados utilizam esta verba para pagar despesas com refeições não apenas dele. Pelo menos esta é a dedução óbvia que temos ao comparamos as notas e cupons fiscais utilizados para o ressarcimento (logo apresentarei outros casos similares).

O fato

Nota apresentada pelo deputado garantiu o ressarcimento depois cancelado pela própria Câmara

Era um domingo, primeiro dia de fevereiro do ano de 2015. Vários parlamentares se reuniram num dos mais sofisticados e caros restaurantes de Brasília, o Dom Francisco, localizado à beira do Lago Paranoá. Um verdadeiro cartão postal.

A reunião tinha o propósito de comemorar a posse dos deputados federais. Alguns poucos “barrigas-verdes” da política se misturaram às velhas raposas matraqueadas e sorridentes.

Um deles, Benjamin Maranhão (SD-PB), após ignorar a ética que deveria fazer parte de sua jornada política, resolveu que a sociedade trabalhadora brasileira deveria pagar a sua conta, a módica quantia de R$ 1.495,00.

Mas, como alguém sozinho poderia gastar tanto assim com alimentação em uma única refeição? Talvez não fosse difícil se ele estivesse em Mônaco ou Abu Dhabi. Mas a trágica história aconteceu em pleno Planalto Central brasileiro.

No cardápio do pomposo restaurante, o prato mais caro é Bacalhau na Brasa e ele não sai por menos de R$ 199,80. Mas, ainda sim, como o nobre parlamentar conseguiu chegar ao valor de quase R$ 1.500,00?

Não é preciso dizer que é humanamente impossível neste caso, que uma única pessoa consiga consumir quase dois salários mínimos num único almoço, sendo que bebidas alcoólicas não podem ser ressarcidas.

Então, como se chegou a este valor?

Em contato telefônico com o Noel, assessor do deputado, me foi prometido o esclarecimento do fato no dia seguinte, mas a promessa não foi cumprida.

Antes de publicar meu vídeo semanal no Youtube que abordaria inclusive este tema, eu entrei em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos acerca deste ressarcimento pouco usual.

O vídeo foi ao ar no último dia 29 e neste mesmo dia, a nota fiscal citada “sumiu” do Portal de Transparência da Câmara. A explicação veio no dia seguinte em forma de e-mail. A Câmara reconheceu o erro e solicitou ao deputado o ressarcimento ao erário público que foi prontamente atendido pelo parlamentar.

Câmara admite pagamento indevido a deputado

Porém, tanto o deputado quanto sua assessoria se mantiveram em silêncio, demonstrando que não há interesse por parte deles de esclarecerem os fatos à sociedade brasileira e nem mesmo a seus eleitores.

Para muitos, o caso poderia ser considerado encerrado. Mas há fatos nessa história que ainda precisam ser explicados:

1 – Que tipo de verificação é realizada nos gastos da Ceap pela Câmara que não identificou este absurdo?

2 – Até que ponto este trabalho da Câmara é confiável?

A verdade é que esta verba indenizatória é extremamente mal utilizada. Inúmeros casos envolvendo abusos com o uso deste dinheiro já viraram notícias aqui no Congresso em Foco e em outros tantos meios de comunicação.

Já houve a “farra das passagens”, a “farra do cotão”, a “farra da TV por assinatura” e tantos outros casos que não é compreensível entender como ainda nenhum deputado tenha tomado a frente para exigir mudanças radicais no uso indiscriminado deste dinheiro público.

Em fevereiro, o Congresso em Foco publicou os gastos estratosféricos com esta verba na legislatura passada. Foram R$ 753 milhões. Dinheiro suficiente para erguer 11 mil casas populares ou ainda tirar da miséria absoluta, um milhão de famílias. Este ano, até agora, a conta já passa dos R$ 20 milhões.

A OPS (Operação Política Supervisionada) trabalha diariamente levantando dados, cruzando informações e denunciando os atos “estranhos” e “inadmissíveis” praticados por políticos que, assim como o Sr. Benjamin Maranhão, não tiveram ao menos a hombridade de se manifestarem publicamente.

Infelizmente muitos outros casos ainda serão, em breve, apresentados aqui por mim.

Mais sobre verbas e cotas

Câmara paga R$ 1.495 por almoço de deputado | Congresso em Foco

Câmara paga R$ 1.495 por almoço de deputado | Congresso em Foco
A bagunça é enorme até quando!!!!

dinheiro público

As dificuldades de entender gestão e gerenciamentos em saúde pública e prazo de entrega e o papel dos conselhos.

Piora,quando o conselho cobra ás suas prestações de contas que tem que serem prestadas.
Sempre falo que ser conselheiro não é fácil  por motivos que  gestores não querem prestarem contas naquilo que não é dele e sim a transparência das contas públicas.É Lei e sem contar com a Lei da transparência 12.527.E a Lei Complementar 141/12.
Sentem que ás contas públicas não podem ser verificadas. E mesmo sem ser conselheiro o cidadão pode saber onde foi aplicada pela Lei de Acesso a Informação. Se já está no site,então onde foi parar o dinheiro público?Se vem uma verba federal para construção de uma unidade e alimentam o sistema e a obra já está com 99% construída e ela não sai do papel e mais ás parcelas já foram depositadas cabe ao cidadão cobrar.
A PPA,LDO.LOA.PMS,PAS,RREO,PPAGe RDQA.Alguns instrumentos são elaborados antes de instrumentos citados acima.
Agora,determinados gestores aos questionamentos dos conselhos se sentem como se tivessem sendo invadindo a sua privacidade.
Não!Coisa Pública é de todos, tenho que saber onde foi aplicado o dinheiro público independente se está por ser filiado ou não.
Ainda,precisamos formar gestores e não filiados.