sábado, 17 de março de 2018
domingo, 4 de março de 2018
sexta-feira, 2 de março de 2018
domingo, 7 de janeiro de 2018
Assunto em Passos Minas Gerais,
Assunto em Passos Minas Gerais,se tornou algo constragedor dentro do municipio.Os constragimentos e a falta por alguns que ocupam o tais cargos de confiança chegou ao limite.
Em qualquer lugar onde se vai há os comentários a respeito das listas públicada e encontra no site da prefeitura.
Nos corredores das repartições públicos e ás pessoas que usam o sistema e na falta de medicamentos e outros.
Come
o assunto tomou os noticiários da cidade. Então, devemos esclarecer alguns pontos. Primeiramente, vamos entender o que são os cargos comissionados e funções de confiança. Eles são definidos no inciso V, do art. 37 da carta Constitucional:
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Como vemos no artigo citado acima, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargos efetivos, ou seja, que passaram por concursos municipais e já trabalham na prefeitura. Assim quando recebessem um cargo de confiança, teriam outras atribuições e salários diferentes dos estipulados nos seus respectivos contratos. Já os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores de carreira, ou seja, são cargos ocupados por pessoas de confiança do gestor, geralmente escolhido por sua qualificação pessoal relacionada com o cargo a ser assumido. A Prefeitura não tem um número específico de quantas funções de confiança e comissionados podem ser dispostos em um mandado, porém há um máximo de quanto podem gastar com a folha de pagamento. Como vemos no art. 20, III, da Lei complementar 101 os gastos podem ser de no máximo:
III – na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
Sendo assim a quantidade cabe a organização administrativa de cada poder. E para evitar que mais desonestidade ‘sobrevoe’ a administração pública, foi aprovada a Súmula Vinculante nº 13 pelo Supremo Tribunal Federal, que visa impedir que cônjuges e parentes até 3º grau sejam nomeados para ocupação de cargos em comissão. Ajudando a coibir tal atitude bastante usada em várias administrações.
No entanto, fica a dúvida, é certo existir os cargos comissionados? Qual a vantagem deles e benefícios para a população? Já que muitas vezes os indicados pra tal cargo não possuem a devida preparação e competência profissional exigida para o cargo, sendo nomeado para tal apenas por troca de favores ou porque é parente do atual administrador. Isso quando o funcionário realmente trabalha, porque muitas vezes esses postos são apenas de faixada para o sujeito ganhar dinheiro fácil. O que acaba prejudicando os funcionários concursados, que “ralaram” para conseguir passar nos concursos, para, em sua maioria, receber menos que os comissionados e trabalhar mais e prejudicando a própria população, por serviços mal prestados. Todavia, pior que isso foi a Prefeitura se orgulhando de ter nomeado menos cargos do que a antiga administração, como se o tanto de cargos que tem já não fosse motivos suficientes para desaprovação. Outra coisa que nos questionamos, é se todos os cargos comissionados da Prefeitura são de servidores que passaram por concurso, assim como manda a lei.
segunda-feira, 1 de janeiro de 2018
domingo, 31 de dezembro de 2017
sábado, 23 de dezembro de 2017
sábado, 14 de outubro de 2017
domingo, 24 de setembro de 2017
TCE de Minas Gerais ..
TCE de MG
O Tribunal de Contas de Minas Gerais anunciou ontem nesta última terça (19/09), em primeira mão para os prefeitos e secretários municipais da área mineira da Sudene, as novidades que serão implantadas no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). A coordenadora do Sicom, Édina Saraiva Motta mostrou que será feita mudança no layout do sistema, para permitir a geração de mais arquivos, assim como haverá mudanças de prazo com base na Instrução Normativa, permitindo que se faça as mudanças no SICOM. Ela orientou aos dirigentes dos municípios que se não forem realizadas essas mudanças, não será permitido acionar o Banco de Dados do Tribunal de Contas.
A coordenadora do SICOM explicou ainda que o TCE-MG está enfrentando dificuldades em fazer os municípios mineiros cumprirem as exigências de apresentar o balancete mensal da aplicação dos recursos, como determina a lei. O Tribunal ainda não está aplicando multas por essa falha, mas estuda como exigir que os prefeitos cumpram essa exigência. Existem falhas nas prestações de contas feitas pelos municípios, algumas multas aplicadas pro esse motivo, que vão de R$ 2 mil a R$ 5 mil. A maior multa é aplicada para o prefeito que deixar de fazer a prestação de contas anual. Ele é multado em até R$ 5 mil. O Curso de Capacitação do Sistema de Contas Municipais (SICOM) foi realizado em parceria da AMAMS e Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Na abertura dos trabalhos, o secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias salientou que o Tribunal de Contas tem apresentado avanços, pois perdeu o foco punitivo de outrora, para atuar na prevenção e orientação, sem perder o compromisso de atuar contra quem cometeu irregularidades. Ele lembra que em 2000 tomou a iniciativa de propor ao então presidente do TCE-MG, conselheiro José Ferraz a unificação da forma de prestação de contas, quando então surgiu o SIAFI. O secretário salientou ainda a importância de capacitar os servidores, pois eles é que fazem a prestação de contas, e que se esta não for bem feita, a vida de um prefeito.
Ronaldo Mota Dias anunciou que a partir do dia 25 de setembro a AMAMS estará levando a cada dia cinco prefeitos que estão com precatórios a pagar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como forma de negociarem a quitação do débito e impedir que haja bloqueio do valor total, inviabilizando qualquer administração. A AMAMS e o TJMG criaram esse cronograma, que funcionará até o dia 6 de outubro. No último dia a negociação será com as dividas do Estado.
A coordenadora Édina Saraiva Motta parabenizou a AMAMS pela iniciativa de fazer a parceria com o TCMG, pois isso ajuda os municípios e permite que o dinheiro público seja aplicado de forma correta. Ela lembra que até o ano de 2014 a prestação de contas ocorria através do SIAFI, mas depois passou para o SICOM, que é um grande avanço.
Ascom | AMAMS
sábado, 23 de setembro de 2017
domingo, 18 de junho de 2017
VEREADORES DE PASSOS MG.
Caiu como uma bomba aos que
não foram eleitos pelo povo. Se não bastasse foi à justiça que acatou o mandato
de segurança. E já ouvir de várias autoridades que mandato de segurança constat
mihi.
Como
que determinados mandatos de segurança a agilidade que teve nesse caso foi
rápido francamente me vita mirandum.
Angela
Vaz
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