terça-feira, 5 de maio de 2015
Almoço do senhor deputado
R$ 1.495,00 por um almoço em Brasília e pago com dinheiro público. Se você acha impossível, então leia!
Esta não é a primeira vez e certamente não será a última que falo sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A Ceap é um recurso financeiro disponível a todos os deputados federais e o seu valor varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Hoje, para os deputados do Distrito Federal, cabe o menor valor – R$ 27.977,66. Aos deputados de Roraima, o maior valor – R$ 41.612,80.
Mas, para que serve esta verba?
Teoricamente, a Ceap é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no Anexo…” (Ato da Mesa 43/2009)
O Artigo 2º do Ato da Mesa 43/2009, no item VI diz que o parlamentar pode utilizar deste recurso financeiro para custear despesas com refeições. Entretanto, apesar de não estar explicitado, outras pessoas não podem se beneficiar deste recurso, como assessores, secretários, amigos e parentes, uma vez que…
“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Meirelles (2000, p. 82)
Com absoluto descaso ao que é público e sem tomar conhecimento do que a lei determina, alguns deputados utilizam esta verba para pagar despesas com refeições não apenas dele. Pelo menos esta é a dedução óbvia que temos ao comparamos as notas e cupons fiscais utilizados para o ressarcimento (logo apresentarei outros casos similares).
O fato
- Nota apresentada pelo deputado garantiu o ressarcimento depois cancelado pela própria Câmara
Era um domingo, primeiro dia de fevereiro do ano de 2015. Vários parlamentares se reuniram num dos mais sofisticados e caros restaurantes de Brasília, o Dom Francisco, localizado à beira do Lago Paranoá. Um verdadeiro cartão postal.
A reunião tinha o propósito de comemorar a posse dos deputados federais. Alguns poucos “barrigas-verdes” da política se misturaram às velhas raposas matraqueadas e sorridentes.
Um deles, Benjamin Maranhão (SD-PB), após ignorar a ética que deveria fazer parte de sua jornada política, resolveu que a sociedade trabalhadora brasileira deveria pagar a sua conta, a módica quantia de R$ 1.495,00.
Mas, como alguém sozinho poderia gastar tanto assim com alimentação em uma única refeição? Talvez não fosse difícil se ele estivesse em Mônaco ou Abu Dhabi. Mas a trágica história aconteceu em pleno Planalto Central brasileiro.
No cardápio do pomposo restaurante, o prato mais caro é Bacalhau na Brasa e ele não sai por menos de R$ 199,80. Mas, ainda sim, como o nobre parlamentar conseguiu chegar ao valor de quase R$ 1.500,00?
Não é preciso dizer que é humanamente impossível neste caso, que uma única pessoa consiga consumir quase dois salários mínimos num único almoço, sendo que bebidas alcoólicas não podem ser ressarcidas.
Então, como se chegou a este valor?
Em contato telefônico com o Noel, assessor do deputado, me foi prometido o esclarecimento do fato no dia seguinte, mas a promessa não foi cumprida.
Antes de publicar meu vídeo semanal no Youtube que abordaria inclusive este tema, eu entrei em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos acerca deste ressarcimento pouco usual.
O vídeo foi ao ar no último dia 29 e neste mesmo dia, a nota fiscal citada “sumiu” do Portal de Transparência da Câmara. A explicação veio no dia seguinte em forma de e-mail. A Câmara reconheceu o erro e solicitou ao deputado o ressarcimento ao erário público que foi prontamente atendido pelo parlamentar.
- Câmara admite pagamento indevido a deputado
Porém, tanto o deputado quanto sua assessoria se mantiveram em silêncio, demonstrando que não há interesse por parte deles de esclarecerem os fatos à sociedade brasileira e nem mesmo a seus eleitores.
Para muitos, o caso poderia ser considerado encerrado. Mas há fatos nessa história que ainda precisam ser explicados:
1 – Que tipo de verificação é realizada nos gastos da Ceap pela Câmara que não identificou este absurdo?
2 – Até que ponto este trabalho da Câmara é confiável?
A verdade é que esta verba indenizatória é extremamente mal utilizada. Inúmeros casos envolvendo abusos com o uso deste dinheiro já viraram notícias aqui no Congresso em Foco e em outros tantos meios de comunicação.
Já houve a “farra das passagens”, a “farra do cotão”, a “farra da TV por assinatura” e tantos outros casos que não é compreensível entender como ainda nenhum deputado tenha tomado a frente para exigir mudanças radicais no uso indiscriminado deste dinheiro público.
Em fevereiro, o Congresso em Foco publicou os gastos estratosféricos com esta verba na legislatura passada. Foram R$ 753 milhões. Dinheiro suficiente para erguer 11 mil casas populares ou ainda tirar da miséria absoluta, um milhão de famílias. Este ano, até agora, a conta já passa dos R$ 20 milhões.
A OPS (Operação Política Supervisionada) trabalha diariamente levantando dados, cruzando informações e denunciando os atos “estranhos” e “inadmissíveis” praticados por políticos que, assim como o Sr. Benjamin Maranhão, não tiveram ao menos a hombridade de se manifestarem publicamente.
Infelizmente muitos outros casos ainda serão, em breve, apresentados aqui por mim.
sábado, 2 de maio de 2015
dinheiro público
As dificuldades de entender gestão e gerenciamentos em saúde pública e prazo de entrega e o papel dos conselhos.
Piora,quando o conselho cobra ás suas prestações de contas que tem que serem prestadas.
Sempre falo que ser conselheiro não é fácil por motivos que gestores não querem prestarem contas naquilo que não é dele e sim a transparência das contas públicas.É Lei e sem contar com a Lei da transparência 12.527.E a Lei Complementar 141/12.
Sentem que ás contas públicas não podem ser verificadas. E mesmo sem ser conselheiro o cidadão pode saber onde foi aplicada pela Lei de Acesso a Informação. Se já está no site,então onde foi parar o dinheiro público?Se vem uma verba federal para construção de uma unidade e alimentam o sistema e a obra já está com 99% construída e ela não sai do papel e mais ás parcelas já foram depositadas cabe ao cidadão cobrar.
A PPA,LDO.LOA.PMS,PAS,RREO,PPAGe RDQA.Alguns instrumentos são elaborados antes de instrumentos citados acima.
Agora,determinados gestores aos questionamentos dos conselhos se sentem como se tivessem sendo invadindo a sua privacidade.
Não!Coisa Pública é de todos, tenho que saber onde foi aplicado o dinheiro público independente se está por ser filiado ou não.
Ainda,precisamos formar gestores e não filiados.
Sempre falo que ser conselheiro não é fácil por motivos que gestores não querem prestarem contas naquilo que não é dele e sim a transparência das contas públicas.É Lei e sem contar com a Lei da transparência 12.527.E a Lei Complementar 141/12.
Sentem que ás contas públicas não podem ser verificadas. E mesmo sem ser conselheiro o cidadão pode saber onde foi aplicada pela Lei de Acesso a Informação. Se já está no site,então onde foi parar o dinheiro público?Se vem uma verba federal para construção de uma unidade e alimentam o sistema e a obra já está com 99% construída e ela não sai do papel e mais ás parcelas já foram depositadas cabe ao cidadão cobrar.
A PPA,LDO.LOA.PMS,PAS,RREO,PPAGe RDQA.Alguns instrumentos são elaborados antes de instrumentos citados acima.
Agora,determinados gestores aos questionamentos dos conselhos se sentem como se tivessem sendo invadindo a sua privacidade.
Não!Coisa Pública é de todos, tenho que saber onde foi aplicado o dinheiro público independente se está por ser filiado ou não.
Ainda,precisamos formar gestores e não filiados.
quinta-feira, 30 de abril de 2015
tercerização
“Minha vida mudou completamente. Perdi minha família, minha casa e nunca mais consegui trabalhar. Eu perdi tudo”, relembra Clóvis Gonçalves, que não tem parte do braço direito por conta de um acidente de trabalho em 2010, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul.
Clóvis Gonçalves é um dos milhões de brasileiros que se acidentam ou adoecem no exercício de sua profissão e que devem ser lembrados neste 28 de abril, quando se respeita o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”. De 2011 até o final de 2013, ocorreram, no Brasil, 2.152,524 acidentes, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Destes, 48.542 nunca mais conseguiram trabalhar.
Estes dados são apurados com base em números oficiais, de notificações feitas pelas empresas, quando os trabalhadores estão vinculados à Previdência. Fora dessa estatística estão os trabalhadores informais e autônomos, além de servidores públicos estatutários.
No caso de Clóvis, um agravante que modifica a relação do trabalhador com o pós-acidente, ele era terceirizado. À época, o sul-mato-grossense estava prestando serviço à Enersul através da empreiteira Coeso, na cidade de Dois Irmãos do Buriti. Ele estava no alto de um poste quando recebeu um choque de 7.800 volts.
“Nunca me ajudaram em nada, a Coeso virou as costas para mim. Eu não tinha um plano de saúde e os remédios para meu tratamento eram muito caros”, relembra Clóvis, que ficou cinco dias desacordado após o acidente e 35 dias internado na UTI sem que a empresa à qual era vinculado lhe desse assistência.
“Enquanto isso, minha família passava fome, porque a empresa não me pagou nada e demorei nove meses para conseguir receber um primeiro salário”, conta Clóvis. Somente em novembro de 2014, quatro anos e seis meses após o acidente, o sul-mato-grossense conseguiu se aposentar. “Eu nunca mais tive um emprego. Hoje, preciso de acompanhamento psicológico e tomo remédios controlados. Tenho muitos medos”, lamenta.
Terceirização e acidente de trabalho
Diante do avanço do PL 4330, que amplia a terceirização no País para atividade-fim, no Congresso [recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados], a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, faz um alerta: “É um mecanismo selvagem, permite que as empresas aumentem a jornada e o ritmo de trabalho, reduzindo os salários e também expondo os trabalhadores a situações de risco.”
Para Juneia, se o PL 4330 se tornar uma realidade no País, “vai gerar mais acidentes, com certeza” e os números já apontam para “esta realidade”. “Para cada dez acidentes de trabalho, sete são de funcionários de empresas terceirizados. Os setores elétrico e petróleo são onde têm aparecido mais acidentes e mortos.”
No ano de 2011, das 79 mortes ocorridas no setor elétrico brasileiro, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas. Entre 2005 e 2012, 14 trabalhadores da Petrobras morreram em acidentes no exercício de suas profissões. No mesmo período, faleceram 85 terceirizados. Os dados são do estudo “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, da CUT em parceria com o Dieese, apresentado em novembro de 2014.
“Eu espero que esse projeto não seja aprovado, ser terceirizado é muito ruim pra gente, o trabalhador fica abandonado demais”, conclui Clóvis.
Dia 28
Neste ano, a CUT e outras entidades escolheram, para o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”, o tema “Trabalho Decente = Saúde do Trabalhador”
segunda-feira, 23 de março de 2015
quarta-feira, 18 de março de 2015
Jaíba: MP deflagra operação para investigar desvio de R$ 10 mi na Prefeitura
Jaíba: MP deflagra operação para investigar desvio de R$ 10 mi na Prefeitura:http://pablodemelo.blogspot.com.br/2015/03/jaiba-mp-deflagra-operacao-para.html
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| Policiais militares cumpriram na manhã de hoje mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Jaíba |
Também estão sendo cumpridos na manhã desta sexta-feira mandados de prisão coercitiva. Não há informações ainda sobre a identidade de todos os envolvidos. De acordo com a polícia, são 30 pessoas investigadas na operação, entre elas o ex-prefeito de Jaíba Wellington Pacífico Campos de Lima, seis secretários municipais, servidores públicos, um empresário e um vereador, que foram levados coircitivamente para a comarca de Manga, que fica a 60 quilômetros de Jaíba.
Desdobramento
A operação desta quarta-feira é um desdobramento de uma outra ação do MP, em 2013, batizada de Agosto, – numa alusão a um livro homônimo do escritor Rubem Braga -, e que desbaratou uma quadrilha formada por empresários, servidores públicos e políticos que fraudava processos licitatórios destinados ao transporte escolar, direcionando as contratações às empresas e/ou pessoas ligadas à organização criminosa.
Nome da operação
O nome dado à operação faz referência ao código utilizado por um dos Secretários Municipais ao pedir o pagamento de propina a determinado fornecedor do município. Para o cumprimento nesta quarta-feira da decisão judicial estão sendo empregados seis Promotores de Justiça, 10 servidores do Ministério Público e 60 Policiais Militares.
sábado, 14 de fevereiro de 2015
duas cidades
DUAS CIDADES
Passsos, há duas cidades a do que a população sente.Outra aos olhos de uma politicagem sem discuti politicas públicas.
Continuam apagando fogo e talvez alguém ganhe com essa mazela.
Tem uma cultura política pelos políticos em não dar continuidade nos projetos de outra gestão.
Assim,vamos vendo á população sofrendo.Algum, tempo tinha o direito de orientar a população a procurar os órgãos públicos da instituição.
Hoje na recepção pública ouço alguém dizendo não conhece alguém que pode interferir e dar um jeito.
Então,a ladainha é a mesma falta de verba.Mais,ás que chegam não são prestadas.Levo á uma reflexão:Conheço cidades e já pesquisei que recebem ás mesmas verbas,os mesmos números de habitantes e encontra-se em atendimentos muito bons.Conheço prefeitos que teve sangrar na carne para que a população tivesse uma assistência melhor.
Qual será o segredo ou gestão?Milagre não tem, talvez está nos cargos comissionários onde consume como câncer não tratado.O difícil chegar a uma repartição e ouvi dos cargos comissionários dizendo <iria procurar algo para fazer> sabendo que seu salario está tirando daquela criança sua cirurgia que custa menos que seu salario injustos,que pagamos a ele.
Que para viver no país da Alice das Maravilhas da publicidade está $ UM MILHÃO E QUINHENTOS REAIS.
Quem não está no sofrimento pode acreditar,mais aquele das filas sabem que não são verdadeiras o que passam.
Passsos, há duas cidades a do que a população sente.Outra aos olhos de uma politicagem sem discuti politicas públicas.
Continuam apagando fogo e talvez alguém ganhe com essa mazela.
Tem uma cultura política pelos políticos em não dar continuidade nos projetos de outra gestão.
Assim,vamos vendo á população sofrendo.Algum, tempo tinha o direito de orientar a população a procurar os órgãos públicos da instituição.
Hoje na recepção pública ouço alguém dizendo não conhece alguém que pode interferir e dar um jeito.
Então,a ladainha é a mesma falta de verba.Mais,ás que chegam não são prestadas.Levo á uma reflexão:Conheço cidades e já pesquisei que recebem ás mesmas verbas,os mesmos números de habitantes e encontra-se em atendimentos muito bons.Conheço prefeitos que teve sangrar na carne para que a população tivesse uma assistência melhor.
Qual será o segredo ou gestão?Milagre não tem, talvez está nos cargos comissionários onde consume como câncer não tratado.O difícil chegar a uma repartição e ouvi dos cargos comissionários dizendo <iria procurar algo para fazer> sabendo que seu salario está tirando daquela criança sua cirurgia que custa menos que seu salario injustos,que pagamos a ele.
Que para viver no país da Alice das Maravilhas da publicidade está $ UM MILHÃO E QUINHENTOS REAIS.
Quem não está no sofrimento pode acreditar,mais aquele das filas sabem que não são verdadeiras o que passam.
sábado, 7 de fevereiro de 2015
assembleia-de-minas-aprova-volta-do-auxilio-moradia-para-deputados.
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira, a volta do auxílio-moradia para todos os parlamentares. A medida está prevista no primeiro projeto de resolução da nova Mesa Diretora publicado nessa quarta-feira no Diário do Legislativo. A ajuda de custo para “morar” perto do trabalho – de R$ 2.850 -, se soma ao salário de R$ 25.322,25, fazendo os contracheques chegarem a R$ 28.172,25. Os deputados licenciados também terão direito a verba indenizatória de R$ 20 mil para os secretários de estado que optem pela remuneração do mandato no Legislativo. O placar foi de 40 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta agora tem que ser aprovada em segundo turno para começar a valer.
Para justificar a medida, a mesa diretora - autora da proposta -, afirmou que o benefício pago até aos parlamentares que possuem casa na região metropolitana segue o mesmo entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já regulamentou o pagamento aos magistrados. O que também foi seguido pelo Ministério Público. O adicional de moradia era pago indistintamente até o fim de 2013, quando 73 dos 77 parlamentares recebiam – os quatro restantes abriam mão do benefício.
O caminho do projeto de resolução para virar lei é rápido, já que, em vez de passar por comissões como as de demais autorias, as propostas da Mesa recebem parecer apenas da própria Mesa. Eles precisam ser aprovados em dois turnos por pelo menos 20 deputados, estando 39 presente.
Ainda de acordo com a Assembleia, a ajuda de custo se faz necessária já que o legislativo estadual não possui imóvel funcional. “A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público. Uma vez que a Assembleia Legislativa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares”, esclareceu a ALMG em nota encaminhada à imprensa.
Para o deputado João Leite (PSDB), que integra o bloco de oposição, a proposta é um retrocesso. “Nos últimos anos, esta Casa deu exemplo do seu cuidado ao gastar os recursos públicos. Nós cortamos na própria carne, retirando privilégios, e a sociedade mostrou sua satisfação por isso. Esse esforço não pode ser perdido”, afirmou.
Já a maioria dos parlamentares presentes comemorou a aprovação em primeiro turno do texto.
Com informações de Juliana Cipriani
Saiba mais
O caminho do projeto de resolução para virar lei é rápido, já que, em vez de passar por comissões como as de demais autorias, as propostas da Mesa recebem parecer apenas da própria Mesa. Eles precisam ser aprovados em dois turnos por pelo menos 20 deputados, estando 39 presente.
Ainda de acordo com a Assembleia, a ajuda de custo se faz necessária já que o legislativo estadual não possui imóvel funcional. “A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público. Uma vez que a Assembleia Legislativa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares”, esclareceu a ALMG em nota encaminhada à imprensa.
Para o deputado João Leite (PSDB), que integra o bloco de oposição, a proposta é um retrocesso. “Nos últimos anos, esta Casa deu exemplo do seu cuidado ao gastar os recursos públicos. Nós cortamos na própria carne, retirando privilégios, e a sociedade mostrou sua satisfação por isso. Esse esforço não pode ser perdido”, afirmou.
Já a maioria dos parlamentares presentes comemorou a aprovação em primeiro turno do texto.
Com informações de Juliana Cipriani
link:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/02/05/interna_politica,615317/assembleia-de-minas-aprova-volta-do-auxilio-moradia-para-deputados.shtml
domingo, 11 de janeiro de 2015
Dinheiro Público
Políticos inventam despesas para embolsar dinheiro público
Repórter Secreto do Fantástico está de volta. Agora, ele vai mostrar a farra das diárias dentro de uma câmara de vereadores.
O Repórter Secreto do Fantástico está de volta. Agora, ele vai mostrar a farra das diárias dentro de uma câmara de vereadores. Políticos inventam despesas para embolsar dinheiro público. Cadê o dinheiro que tava aqui?
Órteses e Próteses
06/01/2015 às 19h59
Projeto de lei propõe
que governo controle preços de próteses e órteses
Sem comentários
Agência Brasil
Alex Rodrigues
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado propõe que o governo federal passe a controlar os preços de próteses e órteses. Se o Projeto 7.579/14 for aprovado conforme o texto original, caberá à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir e controlar o valor cobrado também por outros equipamentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos, como bolsas coletoras.
Secretariada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a câmara de regulação é um órgão interministerial responsável pelo estabelecimento dos critérios que norteiam a definição dos preços dos medicamentos disponíveis no mercado.
Autor do projeto, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) justifica a iniciativa alegando que a regulação de preços é necessária para superar os problemas decorrentes das falhas de mercado, assegurando o equilíbrio relativo dos preços de órteses, próteses e outros equipamentos.
“Isso minimizaria problemas. Seriam estabelecidos os preços mínimos e máximos, o que disciplinaria não só a cadeia [produtiva] - estabelecendo uma racionalidade nos preços - mas também o uso, já que hoje há indicações clínicas com o único intuito de auferir lucros”, disse Carvalho à Agência Brasil.
Médico, Carvalho propõe que a câmara de regulação fixe os valores pelos quais os produtos poderão ser vendidos e que esses preços só possam ser corrigidos anualmente. Além disso, fabricantes, importadores ou distribuidores terão que fornecer informações sobre os custos de importação de matéria-prima e de fabricação; preço de fábrica; faturamento anual do produto; prescrições médicas e contraindicações. As informações, defende Carvalho, reduziriam a “assimetria de informações” entre as autoridades públicas e os laboratórios.
O parlamentar lembra que países como os Estados Unidos, a Inglaterra, a França, a China e o Canadá, por exemplo, já exercem algum tipo de controle dos preços como forma de preservar o acesso da população a esses materiais e equipamentos “sociais e politicamente sensíveis”. Ele destacou que as denúncias que vieram a público nos últimos dias não o surpreendem. Tanto que, em março de 2014, conseguiu reunir cerca de 200 assinaturas de parlamentares favoráveis à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que definiu como a “máfia das órteses e próteses no Brasil”.
Como o regimento da Câmara limita a cinco o máximo de comissões funcionando simultaneamente, a iniciativa aguarda na lista de espera. Carvalho ressaltou que outros parlamentares já se comprometeram a, se necessário, reapresentar tanto o projeto de lei quanto o pedido de CPI. Para o deputado, há claros indícios de “cartelização” na fixação de preços de órteses e próteses, inclusive com a “criação de direcionamento artificial da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados”.
Há menos de um mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 11 empresas fabricantes de próteses e órteses ortopédicas pela prática de cartel e por fraudes em licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e 31% e só não chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as fabricantes foram desclassificadas durante o processo de seleção.
A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) para repercutir o assunto. No entanto, até às 15h40, foi informada de que a diretoria da entidade estava reunida e não poderia atender a reportagem
Alex Rodrigues
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado propõe que o governo federal passe a controlar os preços de próteses e órteses. Se o Projeto 7.579/14 for aprovado conforme o texto original, caberá à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir e controlar o valor cobrado também por outros equipamentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos, como bolsas coletoras.
Secretariada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a câmara de regulação é um órgão interministerial responsável pelo estabelecimento dos critérios que norteiam a definição dos preços dos medicamentos disponíveis no mercado.
Autor do projeto, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) justifica a iniciativa alegando que a regulação de preços é necessária para superar os problemas decorrentes das falhas de mercado, assegurando o equilíbrio relativo dos preços de órteses, próteses e outros equipamentos.
“Isso minimizaria problemas. Seriam estabelecidos os preços mínimos e máximos, o que disciplinaria não só a cadeia [produtiva] - estabelecendo uma racionalidade nos preços - mas também o uso, já que hoje há indicações clínicas com o único intuito de auferir lucros”, disse Carvalho à Agência Brasil.
Médico, Carvalho propõe que a câmara de regulação fixe os valores pelos quais os produtos poderão ser vendidos e que esses preços só possam ser corrigidos anualmente. Além disso, fabricantes, importadores ou distribuidores terão que fornecer informações sobre os custos de importação de matéria-prima e de fabricação; preço de fábrica; faturamento anual do produto; prescrições médicas e contraindicações. As informações, defende Carvalho, reduziriam a “assimetria de informações” entre as autoridades públicas e os laboratórios.
O parlamentar lembra que países como os Estados Unidos, a Inglaterra, a França, a China e o Canadá, por exemplo, já exercem algum tipo de controle dos preços como forma de preservar o acesso da população a esses materiais e equipamentos “sociais e politicamente sensíveis”. Ele destacou que as denúncias que vieram a público nos últimos dias não o surpreendem. Tanto que, em março de 2014, conseguiu reunir cerca de 200 assinaturas de parlamentares favoráveis à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que definiu como a “máfia das órteses e próteses no Brasil”.
Como o regimento da Câmara limita a cinco o máximo de comissões funcionando simultaneamente, a iniciativa aguarda na lista de espera. Carvalho ressaltou que outros parlamentares já se comprometeram a, se necessário, reapresentar tanto o projeto de lei quanto o pedido de CPI. Para o deputado, há claros indícios de “cartelização” na fixação de preços de órteses e próteses, inclusive com a “criação de direcionamento artificial da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados”.
Há menos de um mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 11 empresas fabricantes de próteses e órteses ortopédicas pela prática de cartel e por fraudes em licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e 31% e só não chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as fabricantes foram desclassificadas durante o processo de seleção.
A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) para repercutir o assunto. No entanto, até às 15h40, foi informada de que a diretoria da entidade estava reunida e não poderia atender a reportagem
quinta-feira, 8 de janeiro de 2015
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
PRÓTESES
PRÓTESES
Médicos chegam a faturar R$ 100 mil por mês em esquema que desvia dinheiro do SUS e encarece planos de saúde.
Já imaginou médicos que mandam fazer cirurgias de próteses sem necessidade, só para ganhar comissão sobre o preço desses implantes? Ou então gastar muito mais material do que o necessário, também para faturar um dinheiro por fora? Esses golpes milionários, dados pela máfia das próteses, são o tema da reportagem de Giovanni Grizotti.
O Fantástico revelou um retrato escandaloso do que acontece dentro de alguns consultórios e hospitais do Brasil. O Fantástico investigou, durante três meses, um esquema que transforma a saúde do país em um balcão de negócios.
O repórter Giovani Grizotti viajou por cinco estados e se passou por médico para flagrar as negociatas. Empresas que vendem próteses oferecem dinheiro para que médicos usem os seus produtos.
Mercado de próteses movimenta anualmente R$ 12 bilhões no Brasil
“Normalmente o que eles utilizavam era aquela que vendia o material mais caro e que pagava a comissão maior”, conta uma testemunha.
Até cirurgias desnecessárias eram feitas, só para ganhar mais.
“Sacolas de dinheiro não surgem do nada e não são dadas à toa”, diz A testemunha.
O esquema usa documentos falsos para enganar a Justiça. Uma indústria de liminares que explora o sofrimento de pacientes, desvia o dinheiro do SUS e encarece os planos de saúde.
“Esse mercado de prótese no Brasil, ele hoje tem uma organização mafiosa. É uma cadeia, onde você tem o distribuidor, você tem o fabricante que se omite e você tem na outra ponta o médico ou o agente que vai implantar a prótese”, conta Pedro Ramos, diretor da associação dos planos de saúde.
O mercado de próteses movimenta anualmente R$ 12 bilhões no Brasil. Elas têm várias finalidades, desde simples parafusos para corrigir fraturas até peças complexas que substituem partes inteiras do corpo. As operações são caras.
“Ortopedia, neuro e cardiologia são os mais lucrativos”, revela uma testemunha.
Esta testemunha que falou ao Fantástico conhece bem os bastidores das negociatas. Durante dez anos, ela trabalhou para quatro distribuidores no Rio Grande do Sul. Ela explica como são calculadas as comissões dos médicos.
“É feito um levantamento mensal em nome do médico. Quantas cirurgias foram feitas o uso do material tal , ‘x’. E ali a gente faz o levantamento. Em cima disso a gente tira o percentual dele”, conta a testemunha.
CLIQUE AQUI e leia matéria completa do G1
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