quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

dupla fila

dupla filaA dupla fila no INCOR: Estado, Políticas Públicas e Cidadania ?

Enviado por Shirley Monteiro, qua, 19/01/2011 - 02:41
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            Já se sabia:
    Adesivar nossos carros é  muito pouco !!!
    Estou divulgando neste post uma matéria trazida para o grupo de mensagens do Coletivo ampliado da Rede HumanizaSUS.
    A leitura de matéria do Jornal Estadão, nos fortalece o sentimento de que é hora de fazer algo muito mais resolutivo do que adesivar os nossos carros contra as privatizações no nosso SUS, tamanha a urgência de um  enfrentamento resolutivo. Assim,  devemos buscar como nunca antes, o discernimento e o conhecimento de vias e soluções, com melhores e mais detalhadas análises sobre os diversos modelos de gestão que invadem o SUS, neste momento, e evitar as posturas generalistas e ingênuas que engessam a própria luta de defesa pelo SUS que queremos !
    Aqui inicio uma série de dois ou três posts, sobre este tema, simultaneamente na RHS e no Blog Saúde com Dilma, buscando trilhas de consenso resolutivo, em meio a diversidade de opiniões, e certamente não estarei sozinha, não só pela comunidade RHS, mas porque venho a partir de vários autores que trarei juntos, para uma mesma roda !
    Mas, primeiro a reportagem do Estadão:
 Enviado por luisnassif, qui, 13/01/2011 - 15:00
 Do Estadão

 " Sem fila para plano de saúde, cirurgia no Incor demora até um ano para  SUS. Instituição ligada ao governo estadual foi uma das primeiras a adotar o atendimento de clientes de planos de saúde em suas instalações, medida até hoje polêmica" .
13 de janeiro de 2011.
 Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

 Análise do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) concluída em agosto do ano passado apontou que os pacientes  atendidos pelo sistema público no Instituto do Coração (Incor), na  zona oeste de São Paulo, esperam de oito meses a um ano e dois meses para ter acesso a determinados atendimentos. Enquanto isso, não há filas para os pacientes de convênio que também são atendidos na unidade pública.
 O Incor, que pertence ao complexo do Hospital das Clínicas da
 Faculdade de Medicina da USP e é vinculado ao governo do Estado de São Paulo foi uma das primeiras instituições públicas a adotar o atendimento de clientes de planos de saúde em suas instalações, com o objetivo de incrementar a oferta de recursos financeiros pelo SUS. Medida, vigente há mais de uma década, foi alvo de ação judicial do Ministério Público no passado, mas a Justiça deu razão à unidade. No entanto, até hoje o modelo é criticado em razão de, na visão de alguns  especialistas, permitir que em uma unidade pública haja diferença de tratamento entre os pacientes.
 A auditoria que fala das esperas no Incor, à qual o Estado teve acesso, foi realizada dentro de uma análise mais ampla no instituto e a pedido do Ministério Público. Segundo o trabalho, a espera para uma segunda consulta nos casos de diagnóstico de arritmia, insuficiência cardíaca e hipertensão era de oito meses a um ano. Exames para diagnóstico como ecocardiograma  para adultos eram marcados, na data do levantamento (agosto de 2010), só  para maio deste ano. O ecocardiograma infantil ficava para agosto de 2011. Já as cintilografias (tipo de exame radiológico) só ocorreriam  no próximo mês de setembro. Por fim, as vagas para a colocação do aparelho Holter (que monitora o ritmo cardíaco) eram para outubro  deste ano.
 "Os mesmos exames e procedimentos supracitados não têm espera para pacientes de convênios e particulares", diz o documento assinado pelo auditor João de Deus Soares.  Recentemente o governo estadual aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei que permite que até 25% dos atendimentos de hospitais de alta complexidade do Estado, terceirizados para Organizações Sociais, possam ser destinados a convênios.
Os críticos da mudança, como o Ministério Público, apontam que isso aumentará as filas do SUS. A secretaria da Saúde promete que não haverá diferença nos tempos de atendimento e que a medida visa a remunerar as unidades pela procura que já existe de pessoas com planos.
 "As pessoas acham que poderá ocorrer diferença nos tempos de espera, mas tudo depende de como o governo vai regulamentar o novo projeto", opinou Jorge Kayano, pesquisador do Instituto Polis.  Para ele, há a tendência de que passe a existir algum tipo de diferenciação do atendimento também nesses locais, como há no Incor.  Ele também destaca que, caso a previsão de ressarcimento dos planos ao SUS, prevista na lei federal do setor, funcionasse, não seriam  necessários expedientes como o previsto no projeto aprovado.
 Prazo vencido. No fim de 2009, levantamento do Ministério da Saúde apontou que a maioria dos hospitais de ensino administrados pelo Estado de São Paulo e que se comprometeram a dedicar, até outubro daquele ano, 100% dos atendimentos ao SUS ainda não tinha cumprido a
 meta.  Entre eles estava o Incor, com o menor porcentual de atendimento dedicado ao setor público naquele momento (80%). Estavam previstos até cortes de repasses pelo descumprimento.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que deverá realizar uma nova avaliação da situação das unidades de saúde e do atendimento a pacientes de planos neste ano."

                                       ______________
  Precisamos acionar nossas redes em defesa do SUS para acelerar alguma tomada de decisão por parte do Ministério da Saúde, alguma medida, URR: Unidade- de resposta rápida e certeira, que resgate o SUS em sua plenitude pública, e com garantia dos seus princípios de equidade, universalidade e integralidade !!! Porque, de acordo com o terceiro adesivo mais votado, e construído coletivamente pela Rede  HumanizaSUS, virtualmente, em junho de 2010:
  SUS privatizado é Crime

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

crianças

crianças8
             
     Amigas & Amigos,
     Como forma de  participar da rede solidária de apoio aos desabrigados pelas enchentes , nos vários estados do país, eu  como psicóloga e a minha filha  estamos doando brinquedos,
além das  roupas  e outros utensílios. BRINQUEDOS ?? sim, brinquedos !
  
      Sei que muita gente não se lembra de doar brinquedos,  talvez por desconhecimento da importância   dos mesmos   no mundo infantil, inclusive para a elaboração das experiências tráumaticas,  das perdas, e  na própria reconstrução existencial.   Exatamente por isso, nós Psicólogos que atendemos crianças em psicoterapia, a realizamos  através do brincar.
                       
      Porém, independente do fato de os atuais abrigos  estarem  oferecendo ou não este serviço psicológico chamado Ludoterapia, a  presença dos brinquedos para as crianças  já as fortalecerá emocionalmente.
Sim, as crianças que perderam suas casas, além de familiares e entes queridos  precisam  mais do que nunca,  em seu silêncio apático e defensivo, ou, em sua inquietude e irritabilidade ansiosa,  precisam  Brincar !!
           
 
     Precisam neste momento dos brinquedos para resgatarem     um equilíbrio interno, pois brincar é sua maior  e melhor  via de expressão  das  experiências  vividas.Então: doem  também  brinquedos !!
     Um detalhe e sugestão: Estou imprimindo a primeira página do informativo "RECUPERAÇÃO EMOCIONAL"   produzido pelo MS , ( em ANEXO)  para colar nas sacolas de brinquedos que vamos doar, assim o destino  dos mesmos  chegará  com a devida valorização por parte  dos organizadores, nos abrigos .
      bjos a todos.
Shirley  Monteiro.
Psicóloga  Clínica- CRP 17- 0700.
Equipe de Editores/ Cuidadores da Rede HumanizaSUS
.
 

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Socorro aos animais


Janeiro 2011                                             Atualização Tragédia Região Serrana RJ
Visite o site da WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal
 
Caro(a) Angela
Saiba mais sobre o socorro prestado aos animais na Região Serrana do Rio de Janeiro Especialistas em desastres da WSPA atuam em Nova friburgo
A equipe da WSPA (especialistas em desastres da Costa Rica e Gerência de Programas Veterinários) realizou nesta terça e quarta-feira, dias 18 e 19-01, o primeiro levantamento sobre a situação dos animais em Nova Friburgo (RJ). Hoje à tarde, a equipe seguiu para a cidade de Teresópolis, com o objetivo de identificar as principais necessidades dos animais em áreas de risco na região.
Segundo a gerente de programas veterinários da WSPA, Rosângela Ribeiro, o levantamento inicial demonstrou que as áreas mais afetadas e que necessitam de ajuda em Nova Friburgo são: Campo do Coelho, Córrego Dantas, Conselheiro Paulino (Alta Floresta) e Conquista. Os médicos veterinários da WSPA visitaram as localidades, prestaram os primeiros socorros aos animais que estavam abandonados nas ruas e orientaram a comunidade sobre os cuidados com os cães que já estavam em novos domicílios. Foram distribuídas rações e recolhidos animais, encaminhados para a coordenação de bem-estar animal da Prefeitura de Nova Friburgo.
ONGs afiliadas recebem recursos doados através da campanha da WSPA
Parte das doações recebidas através da campanha promovida pela WSPA para ajuda aos animais, vítimas da tragédia na Região Serrana do Rio, já foi encaminhada para as ONGS afiliadas à WSPA que trabalham intensamente na região.
A campanha de doação foi divulgada no final da sexta-feira, dia 14-01 e permanece no site da WSPA Brasil. A ONG Defensores dos Animais, que se ofereceu para centralizar as doações, já transferiu o valor de R$ 15 mil para a conta bancária das ONGs afiliadas da Região Serrana (GAPA, AnimaVida, SOS Animal).

A WSPA orientou à rede de afiliadas que todos os recursos sejam utilizados totalmente para auxílio dos animais afetados pela tragédia, através da compra de alimento, água, medicamentos para primeiros socorros e acolhimento dos animais.
GAPA-MA está percorrendo os bairros do município e recolhendo animais abandonados.O GAPA-MA, de Itaipava, está percorrendo os bairros do município e recolhendo animais abandonados, que estão abrigados em um CIEP em Itaipava.
Todos foram alimentados e vermifugados, especialmente, para o encaminhamento a novos donos durante a feira de adoção que acontecerá nesse sábado, dia 22, em um estacionamento do Hiper ABC-Compre Bem, em Itaipava. Alguns animais já foram adotados. Ao todo, o GAPA-MA resgatou cerca de 15 animais na região que estão em três lares provisórios.

Conheça o site do GAPA-MA e veja seu belo trabalho de auxílio aos animais. >>


A SOS Animal já resgatou 200 animais dos bairros Caleme e Posse, em Teresópolis. A SOS Animal já resgatou 200 animais dos bairros Caleme e Posse, em Teresópolis.
A previsão é que se recolha em torno de 800 animais na região.
Cerca de 20 deles já foram adotados.
A ONG afiliada SOS 4 Patas, de Resende (município vizinho às regiões afetadas), também está recolhendo donativos e os enviará para os mesmos locais.

Leia mais sobre  o auxílio aos animais afetados pela tragédiaAlém disso, a SEPDA (Secretaria de Promoção e Defesa Animal do Rio de Janeiro) enviará nesta quinta-feira, dia 20, 300kg de ração e medicamentos recolhidos nos postos de esterilização do órgão para a Coordenadoria de Bem-Estar Animal de Nova Friburgo e para a ONG Combina, também de Nova Friburgo.
A Rede Tripoli também faz campanha para recolhimento de ração e medicamentos e vai enviar um caminhão com os donativos para Teresópolis na próxima sexta-feira.




Acesse as últimas notícias da WSPA Brasil. >>
   ajudar os animais no RJ. Tome uma atitude já. Doe agora!



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sábado, 15 de janeiro de 2011

tragédia


A tragédia do Rio de Janeiro e demais regiões do nosso Brasil.
 Tenho recebidos em números emails e repasse para entrar na campanha que vejo salutar.
Principalmente quando tem a internet como um dos ou sendo o melhor veiculo para se comunicar em tempo real. As pessoas todos envolvidas em solidariedade aos sofrimentos de pessoas aos choros e dores. Mais, também percebo que os emails são sempre os mesmos. Queria,muito está em ações participando,socorrendo ali. Estou distante da cidade, estou trabalhando e não de férias a se pudesse está de férias ajudando as pessoas e demais. 
Mais, hoje recebi umas fotos que tem um grande amigo e de rede somente pediu para não divulgar seu nome e as fotos que está lá no socorro. Meu grande amigo e ele está precisando de mãos e braços para distribuir os donativos que estão chegando.
Ai lembrei-me da Carta de Tiago orações sem obra.....fui.  
       

sábado, 8 de janeiro de 2011

circos

circos

Polêmica: populares denunciam animais em circo. Responsável diz que não são usados no espetáculo.

07/01/2011 - 12h29 - Última atualização: 07/01/2011 - 12h41


Folha da Manhã
Valéria Faleiros
Populares denunciaram à Associação Protetora dos de Passos a existência de animais no Circo Pantanal, instalado na cidade desde a última quarta-feira, dia 5. Pôneis, avestruzes e lhamas se encontram expostos em uma área reservada na entrada do circo, despertando a atenção do público passense, principalmente das crianças.
A polêmica surge porque vigora no município desde o dia 14 de janeiro de 2010 a Lei n.2793, que proíbe o uso e a exibição de animais em circo ou em outro tipo de espetáculo que não seja de cunho beneficente, científico ou cultural. Passos está incluída no grupo de 50 cidades no País que aderiram à lei. A informação foi dada pelo vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, autor da lei em Passos.
Responsável
À , o responsável pelo Circo Pantanal, Maximiliano Amorim, afirmou que os animais não fazem parte dos números apresentados no espetáculo circense, e são apenas para exposição.
“Eles são alguns animais de estimação das crianças e famílias do próprio circo. A empresa é do Paraná e é composta por aproximadamente 30 pessoas que viajam direto  conosco. Os animais não são treinados para fazer nada, apenas estão aí para exposição ao público”, garantiu Amorim, dizendo que já estava ciente  da existência da Lei 2793 em Passos.
Crianças
A reportagem da Folha esteve ontem no Bairro Polivalente, onde o Circo Pantanal está instalado, e verificou a presença de várias crianças que fizeram questão de ir olhar de perto como são os pôneis, avestruzes e lhamas trazidos pela empresa circense.
Os animais se encontram em uma área coberta, na entrada do circo, expostos ao público. Ao todo são dez, sendo cinco pôneis, três lhamas e um casal de avestruzes.  Ana da Silva Souza, dona de , acompanhou o filho Caio Francisco de Souza, de 11 anos, até o local. O garoto queria ver de perto os animais. Entusiasmado, Caio disse que achou o avestruz muito bonito e a lhama diferente. Esta foi a primeira vez que ele viu de perto os dois bichos. “Só tinha visto nos , na escola”, explicou.
Fiscalização
Segundo o presidente da Associação Protetora dos Animais, Jeferson  Vicente Tavares, após ter sido acionado por populares,  o órgão irá permanecer em vigilância a fim de verificar se os animais   não serão mesmo incluídos nas apresentações circenses, e mais ainda, se eles não vem recebendo maus tratos. Caso alguma irregularidade seja confirmada, a Associação deverá tomar as medidas cabíveis.

domingo, 2 de janeiro de 2011

campanha






sábado, 1 de janeiro de 2011


Campanha e dignidade no trabalho

A Rede de Farmácias Capilé, com sede em São Leopoldo, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em acordo promovido pela procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias. De acordo com o TAC, a empresa se comprometeu a não realizar revistas íntimas nos trabalhadores e a não adotar prática vexatória da intimidade e dignidade de seus empregados.

Sobre esses temas, a rede de farmácias produziu 5 mil cartazes. A campanha traz o seguinte texto: "A intimidade e a dignidade do trabalhador devem ser respeitadas também em seu ambiente de trabalho. Não é permitida a revista dos trabalhadores ou de objetos pessoais no ambiente de trabalho. Não fique calado!". O cartaz divulga, ainda, o endereço do MPT em Porto Alegre e o site www.prt4.mpt.gov.br para denúncias. A Rede de Farmácias Capilé também deverá providenciar, por três anos, palestra anual sobre dignidade e intimidade do trabalhador e os direitos daí decorrentes, a ser ministrada por profissional especializado.

A campanha do MPT-RS alerta exatamente sobre esse tema: não é permitida a revista de trabalhadores ou de objetos pessoais no ambiente de trabalho. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (51) 3284-3000.

(Publicado no Correio do Povo de 30/12/2010 - Pág. 18)

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

PRISIONEIRO DE ALUGUEL

prisioneiro de aluguelnovembro 2010
Prisioneiros de aluguel
Cães são usados para proteger empresas, terrenos e até casas vazias durante as férias. Em SP, PL pretende legalizar a atividade, veja como participar dessa discussão

VANESSA GONZALEZ
em colaboração para o Notícias da ARCA
Bookmark and ShareShareQuando anoitece e as empresas fecham suas portas, os vigilantes de quatro patas assumem seus postos. São rottweilers, dobermans, pastores, pit bulls e filas que vivem por trás das grades para zelar, sozinhos (por cerca de 12 horas ou mais de 48, nos fins de semana), pelo patrimônio do contratante.
Os que defendem argumentam que os animais foram treinados e estão acostumados à condição, mas a ARCA Brasil questiona: é justo condenar o melhor amigo do homem a uma vida inteira de aprisionamento servil? E com muitas chances de não ter qualquer vínculo afetivo?
Por dentro da situação
A cidade de Curitiba foi uma das primeiras do país a ter uma lei que proíbe a locação de animais (Lei Municipal nº 12.594/08). No sentido contrário, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a lei é inconstitucional. Enquanto a batalha judicial acontece, mais cães são alugados e aprisionados ilegalmente em um dos municípios onde essa prática é mais comum.
As empresas de locação de cães não têm como obter alvará já que o serviço não existe na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Também desrespeitam a Portaria 387 do Ministério da Justiça Federal. Deixam os cães sozinhos quando a determinação é que sejam sempre acompanhados por um vigilante - fato constantemente descumprido.
Outra dimensão pouco discutida é o impacto da substituição do homem pelo animal no mercado de trabalho. Segundo reportagem do jornal “O Estado do Paraná”, a troca fechou cerca de 800 postos de trabalho – dados que foram fornecidos pelo SindiVigilantes de Curitiba.
Quem contrata cães de guarda procura aumentar o custo benefício, mas como diz o dito popular, o barato pode sair caro. "O cão não cobra férias, 13º e nem traz demandas trabalhistas, mas só age por instinto e não substitui a presença física de um profissional treinado", afirmou o presidente do SindiVigilantes, João Soares em entrevista ao “O Estado do Paraná”.
Esse foi um dos motivos que quase provocou uma tragédia, em julho, na cidade de Uberlândia (MG). Uma estudante de 15 anos e seu maltês foram atacados por um fila que, de acordo com a mãe da jovem, teria sido alugado por uma construtora para vigiar a obra.
A jovem e o mascote estão bem, mas a mãe afirmou que irá processar os responsáveis pelo animal. “Minha filha e meu cachorro podiam ter morrido. Não culpamos o cão pelo ataque e sim as pessoas responsáveis por ele, que em minha opinião é a construtora e o canil que alugou o cão” explicou ao jornal “Correio de Uberlândia”.
Quem pode culpar um fila, treinado para atacar, deixado sozinho em uma obra?
Em SP
O projeto de lei 256/2010, apresentado em março na Assembléia Legislativa de SP pelo deputado estadual Cássio Navarro, legaliza e disciplina a locação de cães de grande porte para a guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Felizmente o assunto não caiu nas graças do também deputado estadual, Fernando Capez (PSDB), que pediu revisão do PL e convocou os protetores de animais a enviarem sugestões – oportunidade rara e importante de defesa do melhor amigo do homem. (Veja como participar ao final da matéria)
A polêmica divide opiniões. O adestrador Vinicius de Almeida defende a prática e diz que o aluguel de cães é uma alternativa importante. “É uma maneira de dar um caminho digno para cães com histórico de agressividade, o que hoje culmina no abandono ou até mesmo o sacrifício”. Questionado sobre os riscos, Vinicius observa, “um cachorro mal treinado é tão perigoso como um cão mimado. Nos dois casos são animais desequilibrados psicologicamente e sem regras muito bem definidas”.
Férias: sossego ou preocupação?
Com a aproximação das férias e festas de final de ano os índices de abandono aumentam. Algumas famílias irresponsáveis viajam e, sem saber o que fazer com o mascote, os deixam sozinhos em casa ou são negligentes ao permitir que fujam durante os fogos.
Para piorar, locatários de animais entram em cena com cães para guardar casas vazias durante o verão. O portal de notícias G1 apurou que os animais, antes utilizados apenas em endereços comerciais, começam a ser usados na segurança de imóveis residenciais vazios na região metropolitana de SP.
Os oportunistas querem lucrar com o cenário de violência nos centros urbanos e desconsideram o bem-estar dos homens e dos animais. O problema da Segurança Pública não pode ser repassado para os nossos amigos peludos. Designá-los como meros alarmes de quatro patas, ao sabor de nossas necessidades, representa um retrocesso cruel.




ARCA BRASIL - Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal

ARCA BRASIL - Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

CPI

C P I
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Relatório de CPI aponta desvios e pede afastamento de envolvidos PDF Imprimir E-mail
24-Dez-2010
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal de Passos para apurar supostas irregularidades no Núcleo de Zoonoses da Prefeitura, conhecida como “CPI da Zoonoses”, divulgou nesta terça-feira (21/12) o relatório dos trabalhos, sugerindo o afastamento dos cargos de dois secretários municipais, de um adjunto e de uma diretora de departamento, por estarem envolvidos com supostos desvios. A CPI qualifica ter apurado um “esquema criminoso” no órgão, com “incalculável prejuízo ao patrimônio público” e concluiu “pela procedência das suspeitas de prejuízo ao patrimônio”.A CPI pediu a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento provisório do procurador do município, Telmo Aristides dos Santos, do controlador geral, Rogério Alves Alux, de seu adjunto, Attos Esper Andrade, e da diretora Tânia Soares Garcia, que à época das denúncias respondia pela direção do Departamento de Saúde Coletiva – órgão ao qual está vinculado o Núcleo de Zoonoses.O grupo que compõe a CPI reuniu a imprensa no início da tarde no plenarinho. Os vereadores Edmilson Amparado e Paulo Rodrigues, da base do prefeito Hernani, apresentaram votos em separado, não concordando com o documento, por entender que as investigações não teriam provado nada. O relatório, no entanto, foi aprovado pela maioria de três vereadores da oposição e será agora submetido a plenário. Se acatado, terá cópias remetidas a órgãos diversos de controle, a começar pelos Ministérios Público Estadual e Federal, para a adoção de providências legais.“Não se pode precisar o número exato de envolvidos no esquema criminoso, podendo-se, tão somente destacar a atuação ativa da servidora Tânia Soares Garcia (...) , que valendo-se do auxílio do procurador geral do município dr. Telmo Aristides dos Santos e da conivência dos controladores municipais Rogério Alves Alux e Attos Esper Andrade e do prefeito municipal sr. José Hernani da Silveira deram causa a incalculável prejuízo ao patrimônio público, que reclama imediata e severa punição pelos órgãos competentes”, afirma o relatório.
 
 
Fote:www.passosnews.com.br  

Pagamentos indevidos

    
De acordo com o documento, “existem fundadas suspeitas” de que foram realizados no Departamento de Saúde Coletiva “pagamentos indevidos” mediante a falsificação de documentos, “ora com simulação de campanhas não realizadas”, ora mediante a aposição de “assinatura falsa”, ora mediante “engodo/e ou coação, aos demais servidores atuantes no Núcleo de Zoonoses, com escopo de causar prejuízo aos cofres públicos”.

   
O Núcleo de Zoonoses tem, entre suas atribuições, a prevenção e o combate à dengue. Servidores, em depoimentos prestados aos vereadores, disseram ter assinado recibos  em branco de honorários no órgão – simulando a realização de campanhas contra o mosquito Aedes -, sob orientação de superiores hierárquicos, inclusive em época em que  a doença se espalhava como epidemia no município. O relatório aponta que o objetivo disso era “desviar dinheiro público em proveito próprio e/ou alheio”.
   
As investigações nasceram a partir de pedido de CPI protocolado no final de agosto pelos vereadores  Antonio Donizete (Zetinho), dr. Cláudio Félix, Luis Carlos do Souto (Dentinho) e Jéferson Faria (Jefinho). Além desses três últimos, o grupo - que teve o vereador Jefinho como presidente e o vereador Dentinho como relator - foi integrado pelos vereadores Edmilson Amparado e Paulo Rodrigues. Foram inúmeras as reuniões para tomada de depoimentos, tendo os trabalhos sido concluídos antes do prazo regimental de 120 dias. O procurador Telmo Aristides dos Santos se negou a depor.

   
Chamado de “relatório circunstanciado”, a conclusão das investigações aponta que “as condutas apuradas redundam na prática tanto de crimes comuns, como de crimes de responsabilidade, infração político-administrativa e improbidade administrativa, cujo enquadramento legal deverá ser feito oportunamente pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas em fase própria”.

   

Além de órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria de Justiça Especializada ao Combate de Crimes Praticados por Agentes Políticos, a CPI quer que seu relatório tenha cópia entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de suposta infração ético-disciplinar por parte do advogado Telmo Aristides dos Santos, “dada a circunstância de que não só tumultuou os trabalhos da Comissão, como também praticou, em tese, o crime capitulado no art. 305 do Código Penal”.
   
O presidente da CPI, vereador Jefinho, explicou que a partir da aprovação do relatório pela maioria dos  membros, seu teor tornou-se público. O plenário vai apreciar as conclusões em extraordinária prevista para a semana que vem.
 

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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

ARMADILHAS DO PPP

Armamadilhas do PPPARMADILHAS DO PPP
Antonio Carlos Vendrame
Sem sombra de dúvidas, o PPP veio para ficar, inobstante as várias prorrogações para a implantação do documento. Com a visível intenção de afunilar as aposentadorias especiais, a Previdência somente caracteriza como atividade especial aquela exercida sob condições de exposição aos agentes nocivos de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, inclusive utilizando-se de pleonasmo vicioso na redação da Instrução Normativa, como forma de reforçar a exigibilidade da exposição por toda a jornada de trabalho. Adicionalmente, o texto legal reforça conceituando agentes nocivos como aqueles capazes de causar danos à saúde ou a integridade física do trabalhador, ou seja, se o agente não for capaz de ocasionar qualquer malefício, descabe a classificação como agente nocivo e, conseqüentemente, a caracterização da aposentadoria especial.
É bem verdade que o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - não traz qualquer novidade em termos de conteúdo de informação em segurança e saúde do trabalhador, eis que, simplesmente, consolida informações contidas em outros programas já existentes, como o PPRA, PGR (no caso de mineração), PCMAT (no caso das empresas da construção civil), e PCMSO - Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional. Porém, tais informações sempre foram tratadas individualmente em seus programas, cujos documentos eram guardados em gavetas distintas a fim de que nunca se encontrassem e, na maioria das vezes, inexistindo coerência entre os dados; com o advento do PPP, tais informações estarão juntas, numa mesma página, revelando imediatamente tais incongruências.
Há, no PPP, uma série de armadilhas nas informações de preenchimento, que podem ser sintetizadas em quatro itens:
• cargo, função e descrição das atividades;
• exposição aos agentes nocivos e codificação da GFIP;
• informações médicas e CAT´s emitidas;
• informações médicas e dados ambientais.
A primeira armadilha está na consignação do cargo, função e descrição das atividades do segurado. Contradições entre cargos e atividades ficarão evidentes. A empresa ficará vulnerável a um pedido judicial de equiparação salarial. O torneiro mecânico que opera torno CNC terá um documento em mãos para provar suas alegações. A solução é corrigir todos os desvios de funções, para prevenir ações trabalhistas.
O lançamento do código da GFIP em razão da exposição dos segurados aos agentes nocivos constitui-se na segunda armadilha do PPP. Este código definirá as bases da tributação da empresa. Se não houver exposição dos segurados a quaisquer agentes, a empresa estará isenta da alíquota suplementar do SAT. Caso contrário, sujeitar-se-á a custear a aposentadoria especial dos segurados que estiverem submetidos aos agentes nocivos. Nos termos da legislação aplicável, os agentes nocivos podem ser neutralizados mediante implementação do uso dos equipamentos de proteção individual ou medidas administrativas (rodízio, particularmente no caso de calor). No entanto, é preciso que se assegure de forma técnica e, não somente legal, que tais EPI´s ou medidas estão realmente neutralizando os agentes nocivos.
A terceira cilada do PPP refere-se ao confronto entre as informações médicas e as CAT´s emitidas. Todo acidente, ou mesmo doença relacionada ao trabalho, deve ser notificado por CAT. Se o campo informações médicas detectar desencadeamento ou agravamento de moléstia relacionada ao trabalho, deverá haver a correspondente notificação no campo CAT´s emitidas.
Finalmente, o campo informações médicas denunciará os dados ambientais como inverdadeiros, à medida que existe a exposição a determinado agente; tal exposição é neutralizada pelo uso dos equipamentos de proteção individual; conseqüentemente, a empresa está isenta do pagamento do SAT adicional; no entanto, as informações médicas evidenciam que há agravamento ou desencadeamento de doença.
Diga-se, de passagem, que o PPP poderia ser elaborado com os programas pré existentes; porém, estes documentos deveriam ser elaborados com o mínimo de rigor técnico, o que nem sempre acontece, transformando os programas em meros papéis sem qualquer outra ação posterior. Além do que, as exigências contidas na legislação previdenciária para a elaboração do PPP são muito mais rigorosas do que aquelas da legislação trabalhista.
O PPP será uma poderosa fonte de informações da Previdência, inclusive para efeito de política pública, conseguindo visualizar, à distância, as condições a que estão expostos os trabalhadores. A GFIP, que anteriormente já continha informações do empregado, tais como o nome do segurado, sua remuneração e a contribuição devida, agora contém um código indicador de quantas fontes empregatícias possui o segurado, bem
como se ele está exposto a quaisquer agentes nocivos, constituindo-se em lançamento da contabilidade ambiental.
A inovação trazida com o PPP é sua característica histórico-laboral. O documento é um instrumento de reconhecimento do direito do trabalhador, constituindo-se no curriculum vitae da saúde do empregado, desde quando ingressou na empresa.
Caso seja bem elaborado, sob o ponto de vista da defesa empresarial, outra finalidade do PPP é servir como um meio de prova favorável para a empresa. Certamente, o PPP não pode ser visto simplesmente como uma burocracia, mas inteligentemente utilizado como instrumento de gestão do ambiente de trabalho.
Advirta-se a empresa de que as informações do PPP são privativas do trabalhador e não podem ser exigidas pela empresa quando do processo seletivo, sob pena de caracterização de crime previsto na Lei 9.029/95.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

protetor solar

domingo, 19 de dezembro de 2010

IPTU

Leitor: IPTU – presente de Natal ?

18/12/2010 - 09h59
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Folha da Manhã
Siga: http://twitter.com/clicfolhaAumentar impostos, praticar tarifaços, criar novos tributos tem sido o mais curto dos governantes no para tapar déficits públicos, ao invés de buscar o equilíbrio das contas com gestão competente. A proposta da administração municipal de Passos de aumentar os valores do IPTU, nesse controvertido projeto que tramita na Câmara de Vereadores, retrata essa triste realidade e, no caso, mais lamentável ainda por atrelar um tarifaço de 300% a um aumento salarial para um grupo de privilegiados na Prefeitura.
O prefeito pretende passar para a história como o homem dos tarifaços, o “Hernataxa”, a exemplo de Marta Suplicy em São Paulo, conhecida como “Martaxa” ? Refresquemos a : Hernani foi quem criou a malfadada taxa de iluminação pública (TIP), foi quem criou o tal Fisan para financiar o SAAE e, quando a cobrança deste fundo expirou-se, não teve o constrangimento de aplicar um tarifaço de 30% nas mesmas contas do SAAE.
Quantos aumentos para uma administração que tem se gabado de estar recebendo repasse histórico de recursos do governo federal – R$ 15 milhões de projetos do PAC, R$ 3 milhões para compra de máquinas e , R$ 3 milhões do projeto Somma, R$ 1 milhão para reforma do Mercado Municipal, R$ 1,3 milhão para implantação de restaurante popular, isso só para citar alguns exemplos do que lemos todos os dias nos jornais. Com tantos recursos, o raciocínio lógico que é o caixa da Prefeitura anda forte, não precisa de aumento de IPTU.
Por outro lado, o IPTU vem sendo corrigido sim na cidade nos últimos anos, correção pela inflação, então não se encontra defasado, não cola isso pregado pela administração. E nem é o único tributo municipal. A Prefeitura conta com o ISSQN, ITBI, com as taxas e alvarás, sem contar o grande volume de repasses federais e do Estado.
Sugerimos é que ao invés de novo tarifaço, a administração – se está com as contas desequilibradas – promova um choque de gestão, cortando gastos, enxugando custos e promovendo a verdadeira justiça fiscal, ou seja, cobrando o IPTU de grandes sonegadores – que historicamente não pagam o imposto no município. Por que também não começar pela extinção dos 40 cargos dos tais assessores especiais – na verdade apaniguados especiais –, promessa de campanha.
Inadmissível ainda falar em aumento de IPTU para pagar aumento salarial de mais de 40% a diretores de departamentos e de escolas, muitos deles já apostilados, quando se constata que a grande maioria do funcionalismo municipal teve apenas 5% de reajuste na data-base. Mais privilégios aos apadrinhados?
A comunidade passense não merece esse de Natal às avessas. Precisa indignar-se para sinalizar que a administração municipal não pode de novo penalizar o povo. Nesse contexto, conclamamos todos os vereadores que estão ao lado do povo a derrubarem o projeto, a fazer valer a força do Legislativo, fazer valer a vontade popular.
José Eustáquio do Nascimento (Taquinho) – Passos/MG